A Comissão de Direito Desportivo (CDD) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou sua 18ª reunião ordinária, no último dia 2 de outubro, às 19h. O tema geral do encontro foi referente à gestão 2022/2024. Mais de 50 pessoas participaram, incluindo advogados e estudantes de Direito, de forma presencial e remota. O grupo discutiu pautas cruciais para o desenvolvimento e a integração do direito desportivo em Goiás.
O momento de maior destaque foi a deliberação e votação do Projeto “Tribunal de Justiça Desportiva Unificado (TJDU)”. Para o presidente da CDD, Paulo Henrique Pinheiro, o TJDU “será um marco para o esporte goiano”, com a expectativa de que sua implementação resulte em maior eficiência e celeridade na resolução de conflitos desportivos no Estado.
“A iniciativa não tem como objetivo a unificação da Justiça Desportiva de todas as modalidades esportivas, especialmente aquelas que já possuem tribunais próprios bem estabelecidos, como o futebol e o automobilismo. Seu propósito é direcionado às modalidades esportivas que não dispõem das condições necessárias para estabelecer seus próprios tribunais de justiça desportiva”, explicou.
Paulo Henrique apontou que o TJDU busca preencher essa lacuna da justiça desportiva, fornecendo um órgão centralizado e especializado que pode atender a essas modalidades. “Isso irá garantir que os conflitos e disputas desportivas sejam tratados de maneira justa e eficiente, mesmo nas modalidades menos representadas”, disse o presidente.
Outros pontos discutidos
Também foram debatidos possíveis nomes para compor o tribunal, cujas indicações serão posteriormente submetidas à avaliação da seccional da OAB-GO. Outro ponto abordado na reunião foi o preenchimento da pesquisa PERFIL ADV, um esforço para compreender melhor o perfil dos profissionais envolvidos na área.
Adicionalmente, foram apresentados o Projeto do Grupo de Estudos da CDD em parceria com a ESA-GO e o Acordo de Cooperação entre a Seduc, OAB-GO e CDD. Este último tem como objetivo estabelecer um órgão judicante específico para solucionar litígios desportivos nos Jogos Estudantis do Estado de Goiás (JEEG’S), a fim de garantir a aplicação da legislação disciplinar de forma gratuita.
A reunião foi concluída com a abertura para outros temas de interesse da CDD, reforçando o compromisso da comissão com a transparência e inclusão de todos em suas decisões. “A expectativa é que as resoluções e projetos discutidos resultem em melhorias significativas para o cenário desportivo goiano nos próximos anos, fortalecendo o papel do direito desportivo na promoção e regulamentação das atividades esportivas em Goiás”, finalizou o presidente Paulo.
