Foi entregue pela CDPCD um relatório contendo endereços e fotos de locais em Goiânia que necessitam de melhorias em acessibilidade
Nesta quarta-feira (24/07), a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniu com a Secretaria Municipal de Mobilidade de Goiânia (SMM). Representando a OAB-GO, participaram a presidente da CDPCD, Tatiana Takeda, e o coordenador de acessibilidade, Cairo José Guimarães; pela SMM, o secretário do município, Marcelo Torrubia; a responsável jurídica Camilla Matsuura; e o diretor de engenharia, Bruno Rodovalho.
“Essa reunião é um passo crucial para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente respeitados e promovidos em nossa cidade. Estamos comprometidos em trabalhar em parceria com a Secretaria de Mobilidade para implementar melhorias significativas na acessibilidade urbana”, afirmou Tatiana.
Conforme a legislação vigente, foi entregue pela CDPCD um relatório contendo endereços e fotos de locais em Goiânia que necessitam de melhorias em acessibilidade. Além disso, foram apresentados os seguintes temas que carecem de atenção do poder público:
- Intensificação da fiscalização sobre o uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos.
- Fiscalização de estabelecimentos quanto à oferta de vagas adequadas para pessoas com deficiência e idosos.
- Orientação e notificação de estabelecimentos sobre a correta demarcação e sinalização de vagas, conforme normas de trânsito.
- Prioridade no atendimento de denúncias de uso irregular de vagas reservadas, especialmente quando formuladas por pessoas com deficiência.
- Autuação de motoristas que estacionam em frente a rebaixos de calçadas, impedindo a circulação de pessoas em cadeiras de rodas ou cegas.
- Criação de um canal de comunicação rápido com a CDPCD para encaminhamento de denúncias.
- Demarcação urgente de vagas para pessoas com deficiência e idosos no estacionamento em frente ao “Prédio Azul” do Paço Municipal e nas escolas.
- Realização de campanhas educativas de trânsito com participação de pessoas com deficiência.
- Solicitação de disponibilização de documento sobre a Política Pública de Mobilidade Urbana de Goiânia.
- Realização de concurso público para Agentes de Trânsito devido à insuficiência de pessoal.
Ao final da reunião, ficou acordado que a CDPCD e a SMM realizarão ações em parceria nos próximos meses. Essas ações incluirão vistorias no BRT (Bus Rapid Transit) de Goiânia para verificar implementações de acessibilidade sugeridas pela OAB em 2023, participação em campanhas focadas na mobilidade para pessoas com deficiência e estudo de projetos com contribuição da comissão temática.
