Continuando seu trabalho na área de segurança pública, especificamente na busca pela melhoria do sistema prisional, a Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO realizou, nesta sexta-feira (13), vistoria na Cadeia Pública de Alexânia. A inspeção foi motivada com o intuito de apurar possíveis violações aos direitos dos reeducandos. O secretário da Comissão, Alexandre Prudente, coordenou a inspeção.
Durante a vistoria, a comissão constatou que 11 agentes se revezam na segurança do local. O estabelecimento possui nove celas, cada uma com capacidade para oito reeducandos, no entanto, cinco delas abrigam, em média, 13 pessoas em cada. A cadeia acolhe atualmente 63 reeducandos, entre eles, uma mulher e um adolescente que ficam em espaços separados.
A alimentação dos custodiados, almoço e jantar, é fornecida pela Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe) em parceria com a prefeitura de Alexânia, no entanto, os reeducandos não recebem o café-da-manhã, o que resultaria em um intervalo sem se alimentarem de 12 horas, aproximadamente.
Além disso, ficou constatado ainda que não há assistência judiciária, médica ou odontológica no local e que as estruturas elétricas e hidro-sanitárias estão em estado de precariedade. Em contrapartida, os reeducandos têm acesso aos meios de comunicação, como televisão nas celas e telefone no pátio; recebem visitas e tomam banho de sol regularmente.
Depois da vistoria, a Comissão seguiu para a Prefeitura Municipal, onde os integrantes conversaram com a prefeita de Alexânia, Maria Aparecida Gomes Lima, e com o vice-prefeito, o médico Gilvan Tomazini. O objetivo foi solicitar, de acordo com as possibilidades da administração do município, que a prefeitura forneça o café-da-manhã aos reeducandos e assistência médica e odontológica. Maria Aparecida recebeu prontamente os pedidos e se dispôs a ajudar no que for possível. "Qualquer ação no sentido de melhorar as condições de custódia dos reeducandos é bem vista", afirmou o Alexandre Prudente, na expectativa de que os pedidos sejam atendidos.
Projeto
O delegado da OAB-GO em Alexânia, Valdivino Clarindo Lima, está desenvolvendo, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, e com o apoio da Prefeitura, um projeto que visa à construção de uma sala de aula com biblioteca na Cadeia Pública de Alexânia. "O objetivo principal é levar dignidade aos reeducandos e mostrar para a sociedade que as cadeias não são apenas um depósito de seres humanos, mas um local em que, de fato, uma pessoa possa ser recuperada e devolvida ao convívio social", observou o delegado da Seccional. Valdivino Clarindo ainda elogiou a iniciativa da OAB-GO, que, por meio da Comissão de Direitos Humanos, tem sempre cumprido o seu papel social.
Histórico
No ano passado, a Comissão de Direitos Humanos recebeu denúncia de que os reeducandos da Cadeia Pública de Jaranápolis estariam tendo os seus direitos violados, principalmente no que diz respeito às condições estruturais do local, o que motivou uma inspeção no cadeia. No entanto, ficou constatado que os custodiados eram de Pirenópolis e foram transferidos para Jaranápolis. Devido à precária estrutura física da Cadeia Pública de Jaranápolis, eles foram transferidos para a Cadeia Pública de Alexânia. Por isso, visando assegurar a dignidade humana, tanto dos reeducandos de Jaranápolis, quanto de Alexânia, a Comissão foi conferir a situação dos presos na visita de hoje.
Participaram também da vistoria em Alexânia, os membros da Comissão de Direitos Humanos, Ana Carolina Garcia Magalhães, Edson Tadashi Sumida, Eliézer de Jesus e Paula Beloti Gonçalves.
