O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Alexandre Prudente, participou de audiência pública em comemoração do Dia Internacional do Idoso realizada, na sexta-feira (1º), na sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Durante o evento, foi promovido debate sobre os Desafios das Políticas do Idoso no município de Goiânia.
Na ocasião, foi apresentado relatório das vistorias realizadas pelo MP-GO junto com a Seccional goiana da OAB em Instituições de Longa Permanência de Idosos no Estado (ILPI). Desde que foi firmado termo de cooperação entre o Ministério Público e a OAB-GO, em junho de 2009, foram vistoriadas 35 ILPIs na capital e no interior do Estado, que abrigam um total de 1.414 idosos. As inspeções foram feitas por amostragem, definida a partir das conclusões da pesquisa "Condições de Funcionamento e Infraestrutura das Instituições de Longa Permanência no Brasil", divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2008.
Conforme Alexandre Prudente, com o levantamento das informações obtidas nas vistorias, concluiu-se que existem várias deficiências nos abrigos, entre elas a ausência do poder público na efetivação de políticas de atendimento ao que prevê o Estatuto do Idoso. "Existe uma grande quantidade de idosos com transtornos mentais abrigados indevidamente nessas instituições, situação que é vedada por lei, já que nesses locais não há estrutura para promover o tratamento adequado", ressaltou.
Participaram também do evento o promotor de justiça Humberto Puccinelli; o secretário municipal de Assistência Social, Walter Silva; a professora Marli Bueno, do Departamento de Psicologia e Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO); e o professor do Departamento de Direito da PUC-GO Eduardo Barbieri. (com informações do site do MP-GO)
