Comissão da OAB-GO cobra reativação do Departamento Jurídico da Semarh

O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO, Rodrigo Silveira Costa, acompanhado de outros integrantes da comissão, entregou, na quinta-feira (27), ao procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, ofício solicitando o reestabelecimento do Departamento Jurídico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

"Há cerca de oito meses, os julgamentos dos Autos de Infração estão parados, o que traz prejuízos ao meio ambiente, beneficia os infratores que lesam o meio ambiente e prejudica as pessoas autuadas indevidamente e os advogados ambientalistas que são contratados para defender os autuados", ponderou Rodrigo Silveira Costa.

O procurador-geral do Estado disse que compete ao órgão ambiental promover o julgamento da questão. O presidente da Comissão de Direito Ambiental da Seccional adiantou que marcará uma visita ao secretario de Meio Ambiente, Roberto Freire, para tratar do assunto.

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