O presídio de Águas Lindas foi construído para deter 50 pessoas, mas, atualmente, abriga o triplo da sua capacidade. São 26 presos no regime fechado e 127 no provisório, perfazendo um total de 153 detentos. A superlotação, porém, não é o único problema detectado. Precariedade na infraestrutura do estabelecimento carcerário e desrespeito aos direitos humanos também são problemas frequentes enfrentados pelos presos.
É justamente para combater essa realidade, comum em inúmeras comarcas do Estado, que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a Corregedoria-Geral de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, nesta segunda-feira (15), em Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto, simultaneamente, o mutirão carcerário goiano, cuja primeira etapa vai até o dia 26 deste mês. A ação conta com a parceria da OAB-GO, do MP-GO e da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Nesse período, serão analisados os processos de todos os presos condenados e provisórios do entorno sul do Distrito Federal, que abrange, além de Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto, as comarcas de Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Luziânia e Novo Gama. Com isso, espera-se sanar eventuais irregularidades e garantir a dignidade dos detentos, assim como o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
"A situação do entorno do Distrito Federal é muito preocupante. A criminalidade é altíssima e, por consequência, a população carcerária também é exorbitante. A realização dessa ação do TJ e do CNJ é, portanto, de extrema relevância", ponderou o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, ao destacar o apoio da OAB-GO. "Essa iniciativa, certamente, vai trazer bons resultados para minorar as dificuldades enfrentadas nessa região", afirmou.
O juiz-corregedor Carlos Rocha da Silva, coordenador regional do mutirão, disse que a análise dos processos será rigorosa. "Quando houver excesso de prazo, expediremos, imediatamente, alvará de soltura. Nós não vamos transigir com essa questão", garantiu o magistrado.
Na ocasião, depois de enfatizar a importância do mutirão, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, anunciou mais algumas medidas do Tribunal que visam melhorar a situação da comarca de Águas Lindas. "Já foi publicado o edital para construção de novo fórum na comarca. As obras começam em agosto com previsão de 10 meses de duração", afirmou ao comunicar também o aumento do número de juízes, que passará de dois para cinco.
Nesse sentido, o coordenador nacional do mutirão, juiz auxiliar da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro dos Santos, disse que o mutirão não é apenas análise de processos. "Durante a ação, são tomadas outras providências proveitosas para a situação carcerária, como as anunciadas pelo corregedor-geral de Justiça de Goiás", observou.
Ainda durante a solenidade de abertura do mutirão, advogados do município, acompanhados do presidente da OAB-GO, solicitaram pessoalmente ao corregedor-geral de Justiça a elevação da comarca de Águas Lindas a entrância intermediária. Em resposta, o desembargador Felipe Batista assegurou que o caso já está sendo estudado pelo TJ-GO.
Também participaram da abertura o vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional, Luciano Mtanios Hanna; o conselheiro seccional Carlos Simon Barta; os coordenadores da OAB-GO no mutirão Paulo Gonçalves e Alexandre Prudente, presidente e secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da instituição, respectivamente; além dos advogados que trabalharão na análise dos processos Douglas Dalto Messora, Dickson Rodrigues de Souza, Maria José Alves, Israilton Pereira da Silva e Estevão Pereira da Costa, gerente de assistência jurídica da Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe).
