Após dois anos sem a realização presencial, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), realiza o 5° Congresso de Direito Previdenciário. A abertura foi realizada na tarde desta quinta-feira (22/09), no Auditório Eli Alves Forte da sede da OAB, no setor Marista, em Goiânia.
Entre os dias 22, 23 e 24 de setembro, palestrantes de renome debaterão, por meio de oficinas práticas e mesas redondas, temas ligados às leis previdenciárias. Com o tema “Gestão do amanhã nos novos tempos dos direitos sociais”, advogados previdenciaristas do Estado de Goiás terão acesso as novas teses e tendências da prática previdenciária administrativa e judicial.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, ressaltou os esforços da Seccional Goiana para garantir as prerrogativas dos profissionais. “E se tratando dos desafios diários que nos são postos, e para que vossas excelências possam exercer suas funções como advogados e advogadas, com isenção, cuidado, respeito e livre pactuação ética de honorários, a OAB-GO tem atuado diuturnamente. Seja na capacitação ilegal de clientela, ou seja, na luta nos tribunais pelo respeito da nossa profissão”, prevê.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho, enfatizou que o direito de seguridade social deve ser defendido a partir de uma perspectiva dos Direitos Humanos, como já é realizado pelas Constituições de outros países. “Precisamos de uma ação ordenada de todos os atores envolvidos neste processo, para que num futuro bem próximo possamos garantir a efetividade destes direitos de suma importância para a consolidação do Estado de Direito. E a matéria previdenciária dispensa comentários quanto a sua importância e responde pela maior parte dos processos recebidos pela Justiça hoje”, considerou o presidente da CASAG.
O crescimento do Direito Previdenciário
De acordo com a advogada e coordenadora do 5° Congresso de Direito Previdenciário, Ana Carolina Ribeiro, a grande adesão de participantes no congresso destaca a dedicação dos profissionais da área. “É nítido que temos um crescimento do Direito Previdenciário e nós, aqui do Estado de Goiás, conseguimos elevar a nível nacional e valorizar a advocacia ainda mais. Nós temos aqui um segmento muito compromissado e qualificado. Portanto, eu tenho certeza que cada vez mais essa advocacia vai continuar unida e mantendo essa importante referência que alcançamos”, prevê a presidente.
A presidente em exercício da CDPrev, Amelina Prado, explica que o evento realizado nos três dias oferecera uma imersão ao direito previdenciário. “Nós temos aqui um segmento muito compromissado e atualizado. O estado de Goiás está e ficará em destaque se tornando um boa e importante referência”, enfatiza.
Segundo o vice-presidente de eventos da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), Diego Martins Silva do Amaral, a realização do evento é de extrema importância e destaca que se torna “uma grande satisfação abraçar eventos como este, de grande magnitude. São eventos que engrandecem e dão peso aos profissionais desta área. E esse tema mostra muito o que estamos vivenciando na prática”, reconheceu.
Início dos trabalhos
O congresso reunirá, nos três dias, palestras de profissionais renomados, oficinas práticas e mesas redondas. Nesta quinta-feira, os dois palestrantes e especialistas Ana Paula Fernandes e Sérgio Geromes abriram as discussões com a “Oficina de Cálculo da Sentença e Valor da Causa”.
Destacando a importância de se entender o processo como um todo, a vice-presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Ana Paula Fernandes, abordou algumas no processo administrativo. “Com a reforma da previdência, nós vamos deparar com vários cálculos. E não adianta só o simulador. Nós devemos usar o simulador como instrumento para aprimorar e otimizar o trabalho desempenhado. Isso porque é necessário entender a lógica, verificar o que essa ferramenta pode entregar para o nosso cliente. Portanto, nós precisamos fazer esse papel de pensar direito e, obviamente, usar o simulador da melhor forma possível”, enfatizou a especialista ao falar do Simulador de Cálculos do IEPREV.
Abordando a fase da execução, o diretor de cálculos do IEPREV, Sérgio Geromes, palestrou sobre o processo de liquidação de sentença previdenciária. “O Direito Previdenciário não vive mais sem o cuidado com o cálculo. E ao buscarmos o Direito da Previdência, temos que reservar um tempo também para o estudo dos cálculos. Afinal, os processos necessitam desse processo antes ou depois”, alerta Geromes.
Confira a programação do 2º e 3º dia (23 e 24/09):
(SEXTA-FEIRA – 23/09)
08h – Credenciamento e Welcome Coffee
08h20 – Painel 1 – Perspectivas futura análise crítica e objetiva.
Tema: Direitos humanos na jurisdição previdenciária
Palestrante: Magno Ex-Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Presidente de mesa: Ana Carollina Ribeiro
Tema: O novo cenário da atividade rural e os meios efetivos para a sua comprovação
Palestrante Jane Lucia Wilhelm Berwanger
Presidente de mesa Eduarda Cardoso Lopes
Tema: Os desafios na garantia do direito previdenciário no que tange a gênero, identidade e relações familiares.
Palestrante Maria Fernanda Wirth
Presidente de mesa Rayane Sales
10h50 – Mesa Redonda: As interlocuções entre o processo administrativo e judicial no direito previdenciário e o papel dos seus representantes
Tema: As diversas mudanças no processo administrativo pós pandemia
Palestrante Washington Barbosa
Debatedora Elisama Borges
Tema: Os precedentes nas Turmas Recursais e os desafios na sua aplicação
Palestrante Juiz Federal José Godinho Filho
Debatedora Yasmim Karla Parreira Silva
Tema: A essencialidade da advocacia no âmbito processual
Palestrante Ana Carollina Ribeiro
Debatedora Raianne Ramos
14h – Painel 2 – TESES REVISIONAIS CONTEMPORÂNEAS
Tema: Fraudes e as questões revisionaisPalestrante Veruska Costenaro
Tema: Atividades concomitantes X Tema 1070 STJ
Palestrante Priscila Machado
Presidente de mesa Alexandre Amui
Tema: Revisões com base em complementação ou agrupamento
Palestrante Ana Paula Fernandes
Tema: A revisão do primeiro reajuste
Palestrante Jefferson Maleski
Tema: A Revisão da Vida Toda e suas perspectivas
Palestrante Sandro Lucena
Presidente de mesa Maytê Feliciano e Liliana Chagas
16h55 – Painel 3 – Reflexões, Enfrentamentos e Evoluções no Direito Previdenciário
Tema: A força vinculante dos precedentes no direito previdenciário
Palestrante Marco Aurélio Serau Junior
Presidente de mesa Jeicy Paula de Alcântara
Tema: Projetando o futuro no planejamento previdenciário
Palestrante Márcio Hartz
Presidente de mesa Marcela Dionizio
Tema: Atividades especiais e os desafios no pós reforma
Palestrante Amelina Prado
Presidente de mesa William Almeida
19h10 – Encerramento – Coquetel – Apresentação cultural (Salão nobre)
DIA 24/10/22 – SÁBADO
08H30 – Mesa redonda ? Os enfrentamentos relacionados à contratação de honorários, precificação e o entendimento dos Juízes do TED na matéria previdenciária
Palestrante Fabier Rezio
Debatedora Ludmila Torres
Palestrante Thiago Linhares
Debatedora Amanda Garcia
Palestrante Kaito Carneiro
Debatedora Karlla Alves
10H10 – Intervalo
10h50 – Painel 4 – Prática previdenciária: reflexos e oportunidades
Tema: LGPD e o Dano Moral Previdenciário
Palestrante Theodoro Agostinho
Presidente de mesa Kelly Luisa
Tema: O Papel do CFOAB na valorização do Direito Previdenciário
Palestrante representante da OAB Nacional Gisele Kravchychyn
Presidente de mesa Ana Carollina Ribeiro
Tema: O planejamento previdenciário para os servidores públicos. É dispensável?
Palestrante Diego Cherulli
Presidente de mesa Eurípedes de Souza
Tema: Análise dos critérios objetivos e subjetivos da LOAS
Palestrante Marly Marçal
Presidente de mesa Euster Pereira Melo
