A partir da próxima quarta-feira (24), as eleições na OAB-GO têm início oficial, já que se encerra na terça-feira (23) o prazo para registros de chapas e regularização para que advogados possam votar e serem votados. Por determinação Conselho Federal da OAB, o pleito deste ano sofrerá várias mudanças e uma das que mais chama a atenção é justamente o prazo para regularização.
A partir deste ano, o advogado deve estar adimplente para votar e ser votado até 30 dias antes das eleições, marcadas para o dia 23 de novembro. Assim sendo, quem não regularizar sua situação perante a Tesouraria até o dia 23/10 não poderá participar do pleito.
O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB-GO, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade do exercício em curso, salvo impossibilidade justificada por escrito, no prazo máximo de 30 dias da data do pleito, a ser apreciada pela diretoria do Conselho Seccional.
Chapas
Outra mudança importante é que as chapas serão maiores, formadas por 96 advogados. São 25 a mais que os 71 eleitos para a gestão 2010/2012. O aumento se dá porque a cada três mil novos inscritos acrescenta-se uma vaga ao conselho seccional. Além disso, foram ampliadas vagas no Conselho Federal e na Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag).
O prazo para inscrição encerra-se às 18 horas do próximo dia 23/10. Outra medida adotada pela OAB foi a proibição de apresentação de shows durante a campanha, sob pena de impugnação da chapa. É permitido, contudo, a realização de festas.
A eleição será realizada no dia 23 de novembro de 2012, no período das 9 às 17 horas. A recepção e apuração dos votos na capital serão realizadas no Jóquei Clube de Goiás, na Avenida Anhanguera, nº 3.653, Centro. Nas demais cidades do Estado com mais de seis advogados, a votação será realizada nas sedes das subseções, nas salas dos advogados ou nos edifícios dos respectivos fóruns.
O presidente da Comissão Eleitoral da OAB-GO, Elimar Fleury, lembra que serão utilizadas urnas de lona, não as eletrônicas, pois estas não foram liberadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é de que cada urna tenha em torno de 200 votos e que se leve cerca de uma hora para apurar cada uma. Desse modo, o resultado deverá ser divulgado no mesmo dia.
Aumento das chapas
Conselheiros seccionais: 39 titulares e 19 suplentes (gestão 2010/2012); 40 titulares e 40 suplentes (gestão 2013/2015)
Conselheiros federais: 3 titulares e 2 suplentes (2010/2012); 3 titulares e 3 suplentes (2013/2015)
Casag: 5 titulares e 2 adjuntos (2010/2012); 5 titulares e 5 adjuntos (2013/2015).
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
