A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) chega ao fim de 2022 com um balanço de resultados históricos na execução de 29 projetos de ampla abrangência para toda a advocacia goiana e a cidadania: o maior aporte de pagamento de honorários dativos, mudança no procedimento de abordagem da advocacia por agentes policiais, redução no tempo de expedição de alvarás de 90 para 15 dias e criação de incubadora de novos escritórios de referência regional.
O primeiro ano da gestão de Rafael Lara Martins teve como diretriz a oferta de auxílios e soluções para a atividade profissional em seu dia a dia, nos escritórios, tribunais ou ambientes virtuais, capazes de repercutir na construção da cidadania. “A sensação é de dever cumprido em 2022. A defesa intransigente das prerrogativas, o resgate histórico da dignidade da advocacia dativa, a garantia dos direitos civis e a modernização institucional são algumas das conquistas neste primeiro ano. Isso é muito gratificante”, avalia o presidente.
Ao longo de 2022, a média foi de dois projetos lançados a cada mês. “O planejamento foi grande aliado para acumular vitórias para a advocacia em 2022. Nosso Conselho Seccional, em mais de 63 horas de dedicação, em 15 sessões, teve grande contribuição, assim como cada um dos 7.101 membros voluntários das nossas 104 comissões, e as 57 diretorias de subseções”, destaca.
“Saímos de 2022 mais fortes. Seja enquanto categoria, seja como instituição. O sentimento é de gratidão por poder contribuir dessa maneira com a advocacia goiana”, completa Rafael Lara.
Ações
Por meio da interlocução institucional, a OAB-GO garantiu aporte de R$ 27 milhões para o pagamento de honorários devidos à advocacia dativa, o valor histórico ultrapassou a quantia total paga nos últimos três anos; lançou um projeto de referência regional de incubadoras de novos escritórios, com objetivo de ofertar suporte integral de forma totalmente gratuita, o advogado inscrito no projeto receberá formação dimensões pessoal, de gestão, finanças e inovação.
Em centenas de reuniões, com diferentes frentes e representantes da sociedade e dos Poderes, retomou uma agenda pública positiva. O resultado veio em êxito: a OAB-GO garantiu a redução do prazo para expedição de alvarás para levantamento de valores para até 15 dias; retomou o acesso da advocacia ao sistema prisional, derrubando a necessidade de agendamento prévio obrigatório; e ainda conseguiu mudanças no Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar (POP), que vão garantir à advocacia eventuais abordagens mais adequadas, que respeitem as prerrogativas.
Mas a gestão foi além: por meio da parceria com a Jusbrasil, possibilitou aos inscritos um ambiente de escritório virtual com acesso a todos os Tribunais do País; ofereceu o maior Refis da história da Seccional, no qual a advocacia teve a oportunidade de aderir e fazer um pagamento à vista com desconto significativo ou um parcelamento bastante proveitoso das anuidades em atraso. Para cuidar da nossa advocacia com a qualidade que ela merece, a OAB/CASAG passou a ofertar planos de saúde com valores mais acessíveis e cobertura mais ampla.
Prerrogativas
A Procuradoria de Prerrogativas, por sua vez, atuou em 358 pedidos formulados pelos advogados goianos na defesa das prerrogativas. O número representa uma alegação de violação de prerrogativas por dia, analisada pela OAB-GO e metade do acumulado de pedidos de providências protocolados na Seccional nos últimos três anos (2019-2021), quando foram registrados 631 processos pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO.
O Tribunal de Ética e Disciplina, com quase mil autuações, também vem cumprindo a sua missão de aconselhar e oferecer soluções a fim de cessar o rito administrativo. O balanço dos trabalhos mostra que, ao longo do ano, 997 processos disciplinares foram autuados pelo órgão. Com destaque para as audiências de conciliação, já que o Tribunal tem se empenhado na realização de audiências preliminarmente, antes mesmo do processo ser instaurado. Em números absolutos, houve um êxito de 33,3%.
“Impulsionar a advocacia é a nossa palavra de Ordem. Neste primeiro ano de gestão, nos equilibramos em um momento de polarização focando na segurança que precisávamos entregar à advocacia. E assim fizemos. Tivemos conquistas muito expressivas, alcançamos feitos e marcas históricas, tudo isso sem deixar a nossa ética, autonomia e sobriedade de lado. A gestão da OAB-GO seguirá unida de ponta a ponta deste Estado, para que continuemos no trilho de avanços’’, afirma Rafael Lara.
