A Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) repudia veementemente as falas dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Silvânio Alvarenga e Jeová Sardinha, que durante o julgamento, nesta segunda-feira (25 de março), de um caso sobre assédio sexual envolvendo um ex-líder religioso, descredibilizaram a vítima e a chamaram de “sonsa”.
De cunho sexista, tais falas são completamente inaceitáveis por reforçarem estereótipos de gênero prejudiciais e irem de encontro ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no caso Márcia Barbosa de Souza, que entendeu que a investigação e o processo penal tiveram “um caráter discriminatório por razão de gênero e não foram conduzidos com uma perspectiva de gênero.
Este protocolo traz orientações para evitar a reprodução de preconceitos e estereótipos no Poder Judiciário, inclusive nos casos de assédio, como no presente caso, e, através da Resolução 492 de 17/03/2023 do CNJ, passou a ser diretriz nos julgamentos.
Assim, é lamentável que membros do Judiciário ajam de forma contrária a essas diretrizes estabelecidas para evitar a reprodução de preconceitos e estereótipos.
Destacamos que muitas mulheres hesitam em buscar a justiça devido ao medo de serem revitimizadas e de enfrentarem julgamentos injustos, de se verem julgadas em detrimento de seus algozes.
Sem sombra de dúvidas, o Protocolo do CNJ representa um avanço importante para a garantia dos direitos das mulheres no sistema judiciário, e seu conhecimento e aplicação é fundamental, especialmente em casos de assédio e outros crimes sexuais.
Sendo assim, exigimos que medidas sejam tomadas para garantir que tais comportamentos não se repitam e que as vítimas sejam tratadas com respeito, empatia e justiça. Acreditamos que apenas com a aplicação efetiva das diretrizes estabelecidas no Protocolo será possível construir um ambiente judiciário mais igualitário e justo para todas as pessoas, independentemente de seu gênero.
Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO
