CF Valentina Jungmann recebe moção de aplausos da Câmara Municipal de Manaus pelo projeto da paridade de gênero nas eleições da OAB

A conselheira federal por Goiás, Valentina Jungmann, recebeu moção de aplausos na Câmara Municipal de Manaus (AM) em reconhecimento pela apresentação do projeto que estabelece a paridade de gênero nas eleições do sistema OAB. A moção foi aprovada pela Casa legislativa em 12 de agosto. 

A proposta de moção foi apresentada em 3 de agosto pela vereadora Professora Jacqueline Pinheiro (PODEMOS) com intuito de manifestar votos de aplausos à conselheira federal “pela defesa da equidade de gênero na Ordem dos Advogados da Brasil (OAB), buscando a efetiva participação das advogadas nos cargos diretivos”.

O projeto de Valentina estabelece alteração dos percentuais de participação para candidaturas de cada gênero. As chapas, pela proposta, deverão atender agora ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes, alterando-se, assim, o art. 131, caput, do Regulamento Geral, e do art. 7º, caput, do Provimento nº 146/2011. Atualmente os percentuais são de, no mínimo, 30% e, no máximo 70% por gênero.

A proposta prevê, ainda, a aplicação da regra paritária para os cargos de Diretoria do Conselho Federal da OAB, do Conselho das Seccionais, das Subseções e das Caixas de Assistência, o que implicará em modificações à Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB, arts. 55, 59, § 2º do art. 60 e § 4º do art. 62). Enquanto não vier a modificação legislativa necessária, será aplicado o percentual mínimo de 30%, previsto na Resolução nº 4/2018, que já estará valendo para o próximo pleito de 2021.

Valentina Jungmann defende que devem ser adotados mecanismos que viabilizem uma maior e mais efetiva participação de advogadas no Sistema OAB. “A representação numérica igualitária e paritária torna os espaços políticos mais democráticos, harmonizando as diferenças. Mesmo representando praticamente metade dos inscritos na OAB, não ocupamos sequer 30% dos cargos de direção e de decisão do Sistema OAB”, afirma a conselheira.

O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB no dia 12 de junho e, em 23 de junho, recebido pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. 

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