A Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB, por unanimidade, aprovou na última sexta-feira (12/06), entre outras, proposta apresentada pela conselheira federal Valentina Jungmann de alteração dos percentuais mínimo (30%) e máximo (70%) para candidaturas de cada gênero. As chapas, pela proposta, deverão atender agora ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero.
O projeto será encaminhado pelo coordenador da Comissão, Luiz Viana, à diretoria do Conselho Federal. “A expectativa é que, em breve, as propostas encaminhadas sejam apreciadas pelo Conselho Pleno do Conselho Federal”, diz Valentina.
“Propusemos, também, que este percentual de 50% seja atendido tanto para titulares como para suplentes, com alteração do art. 131, caput, do Regulamento Geral e do art. 7º caput, do Provimento nº 146/2011”, explica a conselheira federal.
A proposta prevê, ainda, a aplicação da regra paritária para os cargos de Diretoria do Conselho Federal da OAB, do Conselho das Seccionais, das Subseções e das Caixas de Assistência, o que implicará em modificações à Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB, arts. 55, 59, § 2º do art. 60 e § 4º do art. 62). Enquanto não vier a modificação legislativa necessária, será aplicado o percentual mínimo de 30%, previsto na Resolução nº 4/2018, que já estará valendo para o próximo pleito de 2021.
A proposta de alteração da redação do § 2º do art. 131 do Regulamento Geral também foi aprovada, por unanimidade, para se estabelecer que, para o alcance do percentual mínimo de 30% (trinta por cento), deverá ser feito o arredondamento para cima de fração quando esta for igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), o que, na prática, significa que, havendo cinco cargos na Diretoria, ao menos dois deverão ser ocupados por advogadas.
Nas justificativas, Valentina Jungmann defende que além de um olhar integrativo, devem ser adotados mecanismos que viabilizem, cada vez mais, uma maior e efetiva participação de advogadas no Sistema OAB. “Sem dúvida, a representação numérica igualitária e paritária torna os espaços políticos mais democráticos, harmonizando as diferenças”, afirma Valentina. “Mesmo representando quase metade dos inscritos na OAB, não ocupamos sequer 30% dos cargos de direção e de decisão do Sistema OAB”, reforça.
Propostas
Valentina Jungmann também propôs a modificação dos arts. 2º, 3º e § 1º do Provimento nº 146/2011, com alteração da composição da Comissão Eleitoral Nacional e das Seccionais para seis membros, sendo três advogados e três advogadas, garantindo-se ao presidente o voto de qualidade para o desempate. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Avaliação das Eleições no Sistema OAB.
Constou do projeto apresentado, também, proposta objetivando reduzir os custos e gastos de campanha para os cargos eletivos na OAB. Para Valentina, “os valores necessários para a campanha podem impedir e afastar muitas advogadas do pleito eleitoral, mesmo aquelas com capital político. Por isso é muito pertinente a preocupação de todas nós com os custos da campanha eleitoral no Sistema OAB”.
Na linha das Súmulas nºs 09/2019/COP e 10/2019/COP, foi proposta a inserção de mais uma alínea no § 5º do art. 131 do Regulamento Geral e acréscimo de inciso ao art. 5º do Provimento nº 146/2011, para inclusão, entre os casos de inelegibilidade, da prática de atos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
