A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal (CEPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem, publicamente, expressar toda indignação e tristeza ao ato praticado por seguranças da Rede de Supermercados Carrefour, da cidade de Osasco (SP), que espancaram um cachorro a pauladas, no último dia 28 de novembro.
Segundo testemunhas, o segurança teria agido após uma ordem superior para retirar o cachorro da loja, por incomodar os clientes. Ainda segundo os relatos, o animal circulava nas dependências do estabelecimento há algumas semanas e chegou a ser alimentado por funcionários do hipermercado. O cachorro chegou a ser atendido pelo Centro de Controle de Zoonozes de Osasco, mas não resistiu aos ferimentos.
A missão da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB-GO é zelar, conscientizar e lutar pelos direitos dos animais. Repudiamos veementemente a tortura e agressão que levou a morte desse animal, tendo em vista que esta é uma prática cruel, desrespeitosa, além de ser crime ambiental conforme prevê a Lei Federal 9.605/98 no seu artigo 32.
Desta forma, a OAB/GO no uso de suas atribuições não pode quedar-se inerte diante da notoriedade dos casos de maus-tratos que nos levam a refletir, até quando vamos ver os animais serem sujeitados a todos os atos abomináveis praticados por pessoas cruéis?
Esperamos que toda forma cruel de tratamento dos animais seja combatida e punida, pois conforme o artigo 225 da CF, todos são responsáveis pela proteção e mantença de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurando o direito dos animais a não serem submetidos a tratamentos cruéis.
Pauliane Rodrigues da Silva Mascarenhas
Presidente da Comissão Especial de Proteção e defesa Animal da OAB/GO.
