A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal (CEPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem, por meio desta nota de repúdio, expressar sua indignação ao ato da Prefeitura de Goiânia, que esvaziou o lago do Parque Cascavel, causando a morte de centenas de peixes e de outras espécies de animais aquático.
A imprensa local e moradores consultados denunciaram que vários peixes morreram na lama durante ação de manutenção e reparação do lago. O Poder Público não realizou um estudo aprofundado sobre a intervenção no local e não tomou as devidas medidas, como retirada de todos os animais que estavam no leito do córrego.
A imperícia da Administração Pública causou o dano à fauna e ao meio ambiente, gerando, como consequência, desconforto à população.
A missão da CEPDA é zelar, conscientizar e lutar pelos direitos dos animais, não restando outra alternativa, que publicar essa nota de repúdio. Manifestamos nosso apoio à manutenção da vida dos animais e repudiamos veementemente a morte dos animais aquáticos por falta de planejamento.
Esta é, inclusive, uma prática cruel contra os animais, além de ser crime ambiental conforme a Lei Federal 9.605/98. Esperamos que toda forma cruel que os animais, em especial os peixes e animais aquáticos, sejam combatidas, fazendo antes um estudo e manejo.
Conforme o artigo 225 da CF, todos são responsáveis pela proteção e manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurando o direito dos animais a não serem submetidos a tratamentos cruéis.
Pauliane Mascarenhas
Presidente da CEPDA
