A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Ensino Jurídico (CEJ), promoverá Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que Criminaliza Assédio Intelectual (PL 1411/2015) por parte de professores e educadores, nesta terça-feira (23), às 15 horas, na sala de Sessões da OAB-GO. A OAB-GO é contra este projeto de lei e irá produzir um documento para encaminhamento ao Congresso Nacional.
De acordo com o presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Carlos André Pereira Nunes, o Projeto de Lei que Criminaliza Assédio Intelectual tende a criminalizar qualquer tipo de ação da lógica do assédio intelectual. Segundo ele, o professor que fizer qualquer consideração que tenha natureza política poderá ser preso. “O Estado visa a proteger o cidadão, porém, prender um professor é equipará-lo a um cidadão que comete um crime contra a vida, por exemplo”, explica. Ele acrescenta: “a OAB-GO entende que esta postura do professor, que é a assédio intelectual, deve ser tratada por meio de políticas administrativas educacionais, como por exemplo, as advindas do Ministério da Educação e das Secretarias de Educação. A OAB-GO não concebe a ideia de penalização criminal”. Para Carlos André, que também é professor, este projeto de lei fere também a liberdade de expressão, no sentido de se coibir qualquer tipo de crítica a um governo, em específico, por exemplo.
A audiência é aberta a todo o público, principalmente aos da área jurídica e educacional. A Sala de Sessões fica no edifício sede da OAB-GO, sito à Rua 1.121, nº 200, 2º andar, Setor Marista, em Goiânia. Informações: (62) 3238-2000. (Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO).
