A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), a Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou modelo de autorização a ser apresentado pela advocacia que autoriza o crédito direto de RPVs em conta corrente e a lista de documentos para habilitação no levantamentos destes recursos.
Clique aqui e veja o checklist de documentos
Clique e veja o modelo de Autorização Pessoa Física
Cliquei e veja o modelo de Autorização Pessoa Jurídica
A medida visa garantir a celeridade e efetividade do atendimento do advogado e diminuir a quantidade de deslocamentos até as agências bancárias físicas para o levantamento e recebimento de RPVs, explica a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes, responsável pela condução das tratativas.
“Pelo acordo, o advogado ou advogada deverá ir até a agência da CEF uma primeira vez, apresentar os documentos listados, junto à autorização, para que o pagamento seja liberado diretamente em conta corrente, sem necessidade de novo retorno para o levantamento”, explica Delzira.
Resultado
A OAB-GO apresentou uma série de demandas, durante reunião realizada em meados deste mês com representantes da direção da CEF, como reclamações recebidas de advogados e advogadas sobre a limitação do atendimentos do banco e demora, principalmente em agências de subseções do interior, e em algumas da capital, para o levantamento e recebimento de RPVs.
Pela OAB-GO, participaram da reunião conduzida por Delzira: os presidentes da subseção de Goianésia, Uigvan Pereira Duarte Filho; de Trindade, Neli Cárita Máximo Figueredo; Senador Canedo, Ricardo Marques Brandão; o presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-GO, Florisvaldo de Araújo Neto; a diretora-tesoureira da subseção de Trindade, Lilian Pereira de Moura; a coordenadora da Secretaria de Comissões da OAB-GO, Lorena Mendes.
Florisvaldo ressaltou a importância da medida. “Fomos bem atendidos pela CEF. Eles se dispuseram a adequar os pontos elencados e, principalmente, mostraram canal aberto de comunicação”, destacou.
Retorno
Após ouvir todos pontos elencados pela advocacia, a CEF se comprometeu a divulgar em suas agências físicas e dar ampla publicidade a lista de documentos para o levantamento de RPVs e divulgar um modelo que autoriza o recebimento em conta corrente, para agilizar e diminuir o número de idas.
Universalidade
Desde o início deste ano, a advocacia goiana pode se dirigir a qualquer agência da CEF, no âmbito da Superintendência de Rede Sul de Goiás, para o levantamento de RPVs e Precatórios da Justiça Federal. O atendimento sem agendamento foi garantido após intervenção da OAB-GO.
Delzira Santos Menezes explica a importância da interlocução institucional. “Temos uma histórico bastante positivo. Apresentamos as reclamações da advocacia e a CEF sempre se coloca aberta ao diálogo. Isto tem sido de grande importância para esta conquista”, afirma.
