Na última reunião ordinária da Comissão Especial de Estudos sobre o Porte de Armas (CEEPA), realizada em 10 de outubro, foram abordados tópicos de grande relevância para advogados que possuem o porte de armas de fogo e a posse com finalidade de autodefesa. Além disso, foram discutidas decisões recentes dos tribunais superiores que influenciam essa questão.
Entre as questões centrais debatidas na reunião está a portaria conjunta entre a Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) e a CEEPA. Esse documento aborda o grave contexto de ataques a advogados e advogadas no exercício de suas funções. Em resposta a esse desafio, está previsto o agendamento de uma reunião com o superintendente da Polícia Federal, em Goiânia (GO).
Na ocasião, será entregue um requerimento fundamentado, elaborado com base nas deliberações desta reunião, com o intuito de buscar soluções e melhorias nas condições de segurança para os advogados.
Outro tema relevante discutido no encontro foi a análise dos eventos recentes que envolvem os conflitos na Faixa de Gaza e Israel, e como esses acontecimentos podem impactar a defesa dos cidadãos comuns. “Especificamente, a discussão se concentrou na disponibilização de armamento à população em geral, revelando preocupações sobre a política de desarmamento adotada pelos governos em momentos de paz”, comentou o presidente da CEEPA, Gustavo Augusto Hanum Sardinha.
A reunião também enfatizou a importância da atualização dos dados relacionados à advocacia goiana. Além disso, foi ressaltada a relevância da realização e participação no primeiro estudo demográfico da advocacia nacional, conhecido como Perfil ADV.
Por fim, a reunião da CEEPA sublinhou a necessidade de coordenação entre as comissões em todas as Seccionais, com o propósito de articular e defender os interesses da categoria perante o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Esses debates e deliberações refletem o compromisso da CEEPA em abordar questões que afetam diretamente a prática da advocacia e a segurança dos profissionais, ao mesmo tempo em que buscam fortalecer a representação da categoria em nível nacional. A reunião destacou a importância de promover um ambiente seguro e favorável para o exercício da profissão de advogado”, finalizou Gustavo.
