A Comissão Especial de Direito de Energia (CEDE) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) examinou o anteprojeto do Código Brasileiro de Energia, nesta quinta-feira (10/10), durante reunião ordinária realizada na sede da seccional.
O conselheiro seccional e presidente da CEDE, Moacyr Ribeiro, comentou que o debate é importante para garantir segurança jurídica a usuários e investidores. O tema está em pauta no Congresso Nacional por meio da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB).
A CEDE pretende trazer para Goiás o debate que ocorre em nível nacional. “A conta de luz é um dos maiores custos da indústria e da população em geral, e é cara por questões estruturais. Somente uma nova legislação poderá modernizá-la e fomentar o desenvolvimento, com a desburocratização do setor garantindo segurança a todos”, ressalta Moacyr Ribeiro.
Na ocasião, esteve presente Fabiano Coelho, do Departamento Jurídico da Enel Goiás. Ele reforçou que a “concessionária disponibiliza aos consumidores de Goiás a possibilidade de solicitar ressarcimento de danos pelas lojas de atendimento, agência virtual no site da Enel, e também pelos perfis da empresa nas redes sociais Facebook e Twitter”.
O presidente da CEDE ainda repassou os últimos detalhes do I Simpósio de Direito de Energia, que será realizado na terça-feira (15/10), às 18h, no Meu Escritório Casag, no Centro de Goiânia. A próxima reunião da CEDE está agendada para o dia 14/11 (quinta-feira).
