A Comissão Especial da Desburocratização (CED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniu nesta sexta-feira, 6 de outubro, para mais uma reunião ordinária. O grande destaque do encontro foi o anúncio da aprovação, em segunda e definitiva votação na Assembleia Legislativa de Goiás, do Projeto de Resolução que institui o Fórum Goiano da Desburocratização.
A propositura, apresentada pelo Deputado Virmondes Cruvinel – que também é membro da comissão -, originou-se a partir de uma sugestão proposta e minutada pela própria CED. O fórum visa promover o estudo, a discussão e a proposição de iniciativas que buscam simplificar e modernizar a gestão pública, com foco na redução da burocracia e na melhoria dos serviços ofertados à população goiana.
O Fórum Goiano da Desburocratização terá uma composição de 25 membros, envolvendo representantes de diversos órgãos e entidades. Estarão presentes um deputado estadual, membros do Poder Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e de várias associações, federações, câmaras e conselhos.
Funções
Dentre as principais funções do fórum, destacam-se a realização de debates, seminários, palestras e oficinas sobre desburocratização; o monitoramento e fiscalização da implementação de políticas públicas e normativas que busquem a desburocratização no estado; e a elaboração de relatórios anuais que retratem o progresso das ações de desburocratização em Goiás, sugerindo melhorias e propondo recomendações para incrementar a eficácia dos serviços públicos.
Segundo o presidente da comissão, Lourival de Moraes Fonseca Júnior, o avanço representa um passo significativo na busca pela excelência na gestão pública goiana. “Essas medidas visam tornar os processos mais ágeis e eficientes para o cidadão”, expressou.
