Representantes da Comissão de Direito do Terceiro Setor (CDTS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) reuniram-se com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (MPC-TCE), Fernando Carneiro, para conhecer as ações de fiscalização dos contratos de gestão celebrados pelo estado de Goiás com organizações sociais (OSs).
Participaram da reunião Juscimar Ribeiro (presidente da CDTS), Wagner Nogueira Da Silva (vice-presidente) e Alice Bueno Gonzaga (membro da CDTS).
O presidente da CDTS, Juscimar Ribeiro, elencou os pontos abordados na reunião, que classificou como “muito produtiva”. “Tomamos conhecimento de ações de fiscalização da Corte de Contas, bem como da expectativa de alteração e o empenho do MPC no fortalecimento dos órgãos de controle interno dos contratos de gestão”, declarou.
Também foi pauta do encontro as parcerias na área da educação. Segundo Juscimar, o MPC atua em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para a elaboração de recomendações que questionam a qualificação, capacidade técnica e idoneidade dos dirigentes das entidades.
A CDTS está realizando visitas em outros órgãos, como a Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE), para acompanhar as parcerias celebradas pelo poder público com as entidades do terceiro setor. “Finalizadas as visitas aos órgãos de controle, a CDTS irá elaborar um relatório que será apresentado a presidência da OAB, com sugestões de ações e medidas a serem tomadas”, informa Juscimar.
