A OAB Goiás, por meio da Comissão de Direito do Terceiro Setor (CDTS), participou nesta quinta-feira (03) de reunião realizada na plenária Conselho Municipal de Assistência Social,para discutir os atrasos em relação aos convênios firmados com a Prefeitura de Goiânia e o fortalecimento do Fórum das Entidades do Terceiro Setor, em Goiânia.
Na ocasião, a CDTS foi representada por Sônis Henrique Rezende Batista, a pedido do presidente da comissão, Juscimar Ribeiro. À oportunidade foram informadas as providências solicitadas pela OAB-GO, junto à Prefeitura de Goiânia e ao Ministério Publico Estadual (MPGO), para a regularização da situação dos convênios com as entidades do terceiro setor que realizam ações de assistência social, em especial a questão dos atrasos de pagamentos.
Na opinião da diretoria da CDTS, o momento do diálogo “já se exauriu”. “Desde 2014, a CDTS vem dialogando e buscando uma solução administrativa. Impõe-se que as entidades busquem judicializar a busca pela regularização dos repasses e responsabilizem os gestores públicos responsáveis por tais atrasos”, completam Juscimar Ribeiro e Sônis Henrique.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
