A nova versão do Simulador Tributário, desenvolvido pelo presidente da Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da OAB-GO, Thiago Miranda, traz duas atualizações. A primeira mudança corrigiu a alíquota para a contribuição previdenciária que, na primeira versão, apresentava uma inconsistência. A segunda atualização foi desenvolvida para que advogados de todo o país possam utilizar o Simulador Tributário informando exatamente o valor fixo de recolhimento do ISS em seu município de tributação.
“Com a segunda versão da ferramenta é possível informar qual é o valor fixo do imposto municipal. Desta forma, os advogados de qualquer cidade do Brasil poderão fazer uma simulação mais real, pois antes, no caso do valor fixo, nós tínhamos automatizado a planilha para os valores de Goiânia”, informou Miranda, ao destacar a repercussão nacional que a ferramenta atingiu quando foi disponibilizada no site do Conselho Federal da OAB (CFOAB).
O Simulador Tributário da OAB-GO está em formato de planilha em Excel e tem o objetivo de auxiliar inscritos em seu planejamento tributário para o ano de 2015, principalmente em virtude da inclusão da advocacia no sistema do Simples Nacional.
Para simular, basta informar a estimativa de faturamento, total gasto com folha de pagamento, inclusive pro-labore de sócios, custos e despesas operacionais e forma de recolhimento do ISS. Os advogados poderão fazer simulações diversas e, com base nelas, optar pelo melhor regime de tributação para o exercício de 2015.
Para o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, a ferramenta facilita o cálculo de tributos e, consequentemente, se é ou não vantajoso aderir ao Simples Nacional. “É uma ferramenta importante que a OAB disponibiliza a todos os advogados, pois permite de forma simples fazer uma analise rápida para ver qual é o melhor regime tributário a se enquadrar”, comentou.
Acesse aqui a nova versão do Simulador Tributário.
Prazo de Adesão ao Simples Nacional
Os advogados que forem aderir ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, têm até o mês de janeiro para optar pelo regime tributário para 2015. Os escritórios que optarem pelo sistema poderão fazer o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais e da contribuição previdenciária. A solicitação poderá ser feita em janeiro/2015, até o último dia útil do mês (30/01/2015). A opção, se deferida, retroagirá ao dia 01/01/2015.
A tabela IV de tributação do Simples Nacional, na qual a advocacia foi incluída, prevê faturamento anual entre R$ 180 mil e R$ 3,6 milhões, com alíquotas variando de 4,5% a 16,85%, respectivamente. Anteriormente, a alíquota para quem faturava até R$ 180 mil, no regime do lucro presumido, era de 11,33% fora o valor do ISS que é pago ao município.
O Supersimples estabelece uma tributação mais justa para os profissionais, principalmente aqueles em início de carreira e donos de pequenos escritórios. A inclusão da advocacia no regime simplificado de tributação irá baratear os custos tributários e, por consequência, servir também de estímulo à carreira.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
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