A Comissão de Direito Tributário (Cdtrib) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) debate nesta quarta-feira a “Nova Política Legislativa para os Incentivos Fiscais em Goiás: Desenvolvimento Econômico Social com Segurança Jurídica”.O evento será realizado às 19 horas, na sede da Ordem, em Goiânia.
O tema será debatido pelo advogado tributarista Flávio Rodovalho; pelo presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio dos Santos Carmo; pelo superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior e pelo presidente da Cdtrib, Simon Riemann.
Pontos
Os convidados vão abordar aspectos da Lei Complementar nº 160, de agosto de 2017, que permitiu a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes dos incentivos e benefícios fiscais concedidos sem o aval do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
