A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD), participou nesta segunda-feira (16) de reunião provocada pelo vereador de Goiânia, Willian Veloso, para pleitear reserva de 3% das vagas dos cargos comissionados do município de Goiânia para pessoas com deficiência. A reunião foi realizada na Prefeitura de Goiânia.
Na oportunidade, a presidente da CDPCD, Tatiana Takeda, e o conselheiro seccional e secretário-geral da CNDPCD junto ao CFOAB, Hebert Batista Alves, juntamente com outras entidades, apresentaram ao prefeito Rogério Cruz as justificativas para tal pleito.
Para a presidente da comissão, é importante que, a exemplo dos cargos efetivos oriundos de concurso público, também exista uma reserva para os cargos comissionados, tendo em vista a necessidade de oportunização para demonstração de competência. Tatiana Takeda ainda completa dizendo que “a sociedade é historicamente capacitista e essa reserva vem ao encontro de um ambiente de trabalho inclusivo”.
“A reunião foi realizada com a união de todas as entidades para se discutir com o prefeito outra forma de se chegar ao objetivo final que é a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho também nos cargos comissionados, estipulando uma reserva de vagas para isso. Trata-se de uma correção histórica e um preenchimento de uma lacuna para termos mais um mecanismo de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, explicou Hebert Batista Alves.
O prefeito Rogério Cruz se comprometeu a enviar o mais rápido possível um projeto de lei originado do Executivo para a Câmara Municipal de Goiânia. Representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e Reabilitados (Fimtpoder), da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego) e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) participaram da reunião, além do vereador Willian Veloso, autor do projeto de lei. Pela CDPCD, também esteve presente o membro Eduardo Mesquita.
