A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), representada pelo presidente Alexandre Pimentel e pela vice-presidente para assuntos de diversidade e combate à desigualdade, Yara Simone, recebeu na sede da Seccional, na manhã desta segunda-feira, 4 de novembro, o advogado Cleiton Vieira Conceição para formalizar o acompanhamento da CDP diante da ação abusiva realizada, supostamente, por cinco policiais da Polícia Militar de Goiás (PMGO).
Os policiais invadiram a residência e o escritório do advogado, sem mandado judicial, na manhã de ontem (domingo), 3 de novembro, no Bairro Condomínio Rio Branco, em Goiânia. Ainda na manhã desta segunda-feira, foi determinada a expedição de ofício à Procuradoria de Justiça do Estado de Goiás para análise, ciência do caso e controle externo da atividade policial.
Assim que tomou conhecimento do ocorrido, a Ordem, por meio do plantão da CDP neste domingo, iniciou o acompanhamento do caso junto ao Comando de Correições e Disciplina da PMGO e à Polícia Civil do Estado de Goiás. Todas as providências foram adotadas, e a devida apuração foi cobrada das autoridades competentes, enquanto completo apoio foi oferecido ao advogado.
Durante a reunião, o presidente da CDP, Alexandre Pimentel, reforçou que a entidade é uma defensora intransigente das prerrogativas da advocacia e dos direitos da sociedade. “A Seccional não poupará esforços para que essa situação seja integralmente esclarecida e para que os servidores públicos envolvidos, que atentaram contra as prerrogativas da advocacia e os direitos dos cidadãos, sejam punidos com o rigor da lei”, completou.
A vice-presidente da CDP, Yara, comentou que reafirma o compromisso de acompanhar todo o procedimento até o final. “Estamos firmes na defesa das prerrogativas do advogado. Desde o momento em que tomamos conhecimento da situação, atuamos de maneira decidida e combativa, pois não podemos aceitar esse tipo de conduta na advocacia. A Comissão de Direitos Prerrogativas não se omite; ela trabalha incansavelmente em prol da defesa da advocacia, garantindo que os advogados exerçam sua profissão com liberdade e dignidade”, declarou.
Por sua vez, o advogado Cleiton Vieira expressou sua gratidão à OAB-GO pelo apoio recebido durante esse momento difícil. “Eu agradeço em especial ao presidente Alexandre Pimentel, que desde o início se mostrou disposto a me ajudar. A equipe da comissão foi extremamente atenciosa, com muitos advogados se prontificando a oferecer suporte. Acompanharam-me desde o primeiro momento até o último, sempre comprometidos em buscar justiça”, afirmou.
A presença não autorizada de agentes policiais em uma residência privada, sem mandado judicial específico ou situação de flagrante comprovada, afronta o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do lar. A CDP seguirá acompanhando o caso para garantir a devida investigação por parte das autoridades competentes e a punição dos envolvidos no lamentável episódio.
Formalização junto ao Gaesp do MP
A vice-presidente da CDP, Yara Simone, e a secretária-geral, Alessandra Ferreira, acompanharam o advogado Cleiton Vieira na tarde de segunda-feira, 4 de novembro, ao Ministério Público para protocolar um pedido formal de providências em nome da OAB-GO. O encontro foi conduzido pelo promotor Caio Affonso Bizon, do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp), que colheu o depoimento e assegurou que serão tomadas as medidas cabíveis – incluindo a identificação dos policiais envolvidos na invasão e a proteção do advogado e de sua família.
A Ordem acompanhará criteriosamente as apurações, até que haja a efetiva responsabilização.
