A Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do secretário-geral, Kleyton Carneiro Caetano, esteve na subseção de Santa Helena de Goiás e na delegacia de Maurilândia, na segunda-feira (29 de janeiro), para acompanhar denúncias de violações de prerrogativas a advogados dos municípios.
Em Santa Helena foi realizada reunião com o presidente da subseção, Sebastião Martins Marques, para tratar de demandas da advocacia local. Durante o encontro foi definido que a CDP realizará um na subseção evento para compartilhar orientações aos advogados locais sobre como agir em caso de violação aos direitos e prerrogativas.
Maurilândia
Durante a visita foi instrumentalizada assistência jurídica a advogadas em virtude da abertura de ação penal por fato vinculado à violação de prerrogativas.
O representante da CDP também se reuniu com o delegado da OAB, Gercionil Duarte de Oliveira, que expôs que a falta de servidores públicos (em especial de juiz de Direito, promotor de justiça e delegado de polícia titulares) tem atrapalhado a prestação jurisdicional na cidade. Gercionil solicitou o apoio da seccional para a solução do problema.
Panorama
A conselheira seccional da OAB e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado do Interior, Valéria Menezes, afirma que o desrespeito às prerrogativas é ato contínuo na Região Sudoeste do Estado.
Ela relata que, em Santa Helena, por exemplo, no cartório da Vara de Família, os advogados só podem ter acesso a processos na companhia de outro servidor do Judiciário.
Em Rio Verde, conforme relata, autoridade policial não permitiu que advogada conversasse com o acusado; a maioria dos juízes não atende advogados. “Estes são problemas sérios que a advocacia enfrenta na região. É preciso tratar com mais respeito e dignidade a advocacia. Este trabalho feito pela CDP é muito importante”, diz.
