O vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) para assuntos da advocacia extrajudicial e cartorária Divino Diogo Susano Leite, acompanhou o presidente da Subseção de Goiatuba, Cleiton Júnior Rodrigues, em uma oitiva no 29º Batalhão da Polícia Militar, nesta quarta-feira, 6 de novembro. A audiência foi realizada como parte de uma sindicância, na qual Cleiton participou na condição de ofendido.
O processo visa esclarecer denúncias de condutas inadequadas e possíveis abusos de autoridade cometidos por policiais militares contra o advogado durante o exercício de sua função. Segundo Divino, a presença da comissão na ocasião é para assegurar que situações do tipo sejam devidamente investigadas e que os direitos profissionais dos advogados sejam respeitados.
“Impedir o exercício pleno da defesa é uma grave violação das prerrogativas da advocacia. Isso é ainda mais sério em casos de confronto direto com autoridades policiais”, expressou o vice-presidente.
Entenda o caso
O incidente ocorreu no dia 13 de outubro de 2024, quando Cleiton, na condição de profissional, foi chamado para acompanhar clientes em uma situação de flagrante. Ao chegar ao batalhão, encontrou os detidos em viaturas fechadas e estacionadas em frente ao prédio, com o acesso dificultado por agentes de segurança.
Segundo o relato, ao solicitar a identificação dos policiais e informações sobre o caso, o presidente da subseção teria sido recebido com hostilidade e respostas ríspidas. Um dos policiais, que estava ao lado das viaturas, teria se recusado a fornecer detalhes e adotado uma postura de intimidação.
Em um momento de tensão, Cleiton relatou que, ao tentar insistir no pedido de informações e solicitar a abertura das viaturas para garantir a integridade dos detidos, foi orientado a “não olhar torto” para os policiais e a “se afastar da área militar”. A postura dos agentes gerou sensação de intimidação e obstrução ao trabalho, ferindo, segundo ele, as prerrogativas profissionais garantidas por lei aos advogados.
O advogado também informou ter tentado registrar o tratamento recebido por meio de filmagens e gravações, mas foi desencorajado pelos policiais, que reagiram de forma autoritária à coleta de provas. Apesar disso, ele conseguiu reunir registros que comprovam a dificuldade de acesso e o tom de intimidação que enfrentou no local.
“Não vamos deixar passar impune nenhuma violação às prerrogativas. Continuaremos, pela interlocução institucional, a buscar uma solução efetiva para este caso”, ressaltou o presidente da CDP, Alexandre Pimentel.
As provas foram entregues posteriormente à Comissão e Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO, que acompanham o caso. Ambas garantiram que as evidências coletadas fossem formalmente apresentadas para análise.
