O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia, realizou visita na manhã desta quinta-feira (22/02) à Defensoria Pública do Estado de Goiás. Ele esteve acompanhado de membros da CDH, André Vinicius Dias Carneiro, e Gilles Sebastião Gomes.
Na reunião, discutiram a possibilidade da Ordem e Defensoria Pública promoverem em conjunto vistorias, inspeções e outras ações em parceria no sistema prisional, por exemplo.
Também discutiram a respeito da decisão do STF em que se determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).
“A advocacia é imprescindível à administração da Justiça, possuindo a Ordem funções essenciais na defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, e da justiça social”, diz Roberto Serra.
“A Defensoria Pública, como instituição permanente, também essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe, como expressão e instrumento do regime democrático, dentre outros, a assistência jurídica integral e gratuita e a promoção dos direitos humanos”, completa.
Pela Defensoria Pública, participaram do encontro: a defensora-pública-geral, Lúcia Silva Gomes, e o 1° subdefensor-público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva.
