A presidente da Comissão de Direitos Humanos, acesso à Justiça e Direitos Sociais, Mônica Araújo de Moura, participará de reunião da Comissão de Conflitos Fundiários, nesta segunda-feira (15), às 14h30, na sala de reuniões do Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em pauta, serão propostas soluções legais e pacíficas para o cumprimento de mandados de reintegração de posse de quatro localidades.
De acordo com Mônica, por força do cumprimento da decisão judicial, a reunião será realizada com o objetivo de se chegar a um consenso para que os ocupantes da Fazenda Malhadinha, do Residencial Vale dos Sonhos, da Fazenda Sucupira e da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia possam desocupar o local de forma digna, sem intervenção policial. “A Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO vai acompanhar de perto todo o processo de desocupação das quatro áreas para garantir que as pessoas, principalmente as mulheres e as crianças, possam desocupar as áreas de forma mais digna, serem conduzidas até um local adequado e que possam obter ajuda neste sentido. Nosso intuito é garantir que todos os direitos dos ocupantes destas áreas sejam respeitados e que eles não fiquem desamparados, mesmo após a desocupação”, conclui.
Segundo o superintendente executivo de administração penitenciária e responsável pela presidência da Comissão de Conflitos Fundiários, Edson Costa Araújo, a reunião foi criada por meio da Portaria nº 848/2001/SSPJ com base no Decreto nº 5.642/2002 e tem a finalidade de gerenciar e buscar soluções legais e pacíficas acerca dos cumprimentos dos mandados de reintegração de posse das áreas especificadas. (Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
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