O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO (CDH-OAB/GO), Roberto Serra da Silva Maia, baixou Portaria para apurar a denúncia de que o advogado Alan Kardec Cabral Júnior estaria “sofrendo represália por sua pesquisa, inclusive, sendo constrangido em razão de sua condição de advogado e de pesquisador”, em decorrência da matéria publicada em 15.5.2021, e da respectiva entrevista concedida ao Jornal “O Popular” sobre a sua pesquisa na dissertação desenvolvida no curso de pós-graduação (mestrado) no PPGDP/UFG, com o tema: “Autos de Resistência: As mortes decorrentes de intervenção policial no Estado de Goiás – uma análise dos inquéritos arquivados entre 2017 e 2019”
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Na oportunidade, a CDH também demonstrou preocupação com possível assaque contra a liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, científica, e da comunicação, mediante algumas manifestações externadas em redes sociais por associações policiais e seguidores. Em nota, a CDH defendeu a atuação do advogado.
(Clique aqui e veja a nota publicada pela CDH)
O presidente da CDH designou o Vice-Presidente Gilles Sebastião Gomes como relator para a instrução do feito administrativo, que vai apurar os fatos alegados pela entidade.
De acordo com a Portaria: “Após a instrução do feito, fica desde já determinada a remessa dos autos à deliberação colegiada sobre a necessidade de encaminhamento para eventuais providências institucionais pelo Conselho Seccional”.
