A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) acompanhou a assinatura e a entrega do termo de autorização de entrada de imóvel ao senhor José Ananias Ferreira pela Prefeitura de Goiânia, na última sexta-feira (6 de dezembro). Por 10 anos, ele residiu sob a ponte da Avenida 24 de outubro, no setor Campinas.
A doação do terreno de aproximadamente 300 m² localizado no Jardim Petrópolis, na região Oeste de Goiânia, acontece após tratativas lideradas pela CDH, Defensoria Pública de Goiás e voluntários de entidades que acompanharam o caso junto à Prefeitura de Goiânia para garantir o direito humano por uma moradia digna ao idoso de 60 anos. Saiba mais detalhes do caso aqui.
Presente ao ato de assinatura do termo que autoriza a doação do lote, a advogada Natasha Gomes, membro da CDH, destaca que a entrega da escritura será realizada em breve após os trâmites administrativos e notariais necessários. Ela ressalta que o próximo passo é a mobilização para construir uma casa no terreno.
“Hoje é um marco importante na área de Direitos Humanos, com o reconhecimento e resgate da visibilidade dessa população em situação de rua e acreditamos que podemos tirar bons frutos desse momento. É gratificante a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, ter abraçado a causa e organizado para que essa doação pudesse ser realizada”, afirmou.
Na ocasião, Seu Ananias agradeceu a todos os envolvidos no processo de acolhimento: “Eu só tenho a agradecer a cada um que me ajudou nesse processo. Agora terei uma vida diferente, um teto onde a enxurrada não levará minhas coisas e meus animais terão um cantinho para serem melhor cuidados”, afirmou.
A iniciativa do Município de Goiânia faz parte do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, previsto em legislação sancionada em agosto de 2018. A nova lei permite a concessão do benefício à famílias residentes em áreas de risco, em áreas de preservação ambiental, bem como as prioridades definidas pelo Estatuto do Idoso.
A assinatura do termo contou com a participação do secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves; da advogada e membro dda CDH, Meriele Pereira Viana; de representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE), da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), de entidades não-governamentais que realizam o acompanhamento do caso, como a Pastoral de Rua do Santuário Matriz de Campinas e a Pão com Amor.
Veja o termo de autorização para entrada no imóvel
Com informações da Prefeitura de Goiânia
