O deputado estadual Virmondes Cruvinel apresentou, nesta quarta-feira (23), requerimento para a Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciária criar uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. O objetivo é proibir e coibir ações delituosas na rede de computadores.
A solicitação é uma sugestão da Comissão de Direito Digital e Informática da OAB-GO, por meio do presidente Rafael Fernandes Maciel. A medida está em consonância com a Lei Federal n. 12.735/12, que tipifica condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares.
“Os inúmeros casos de sequestro de dados de empresas e ofensas na internet, por exemplo, demandam conhecimento técnico suficiente”, afirma Rafael Maciel. “Há ainda casos em que há necessidade de identificação do ofensor, o que apenas acontece ao seguir o procedimento próprio previsto no Marco Civil da Internet”, analisa. “Tudo na Internet é rápido e técnico. Não cabe espaço para amadorismo”, conclui.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
