Evento destacou a exímia atuação da comissão junto à Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e sua participação profícua nas ações voltadas à 1ª Infância no Estado de Goiás
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Na última quinta-feira (27/06), a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em sua última reunião ordinária deste semestre, promoveu um encontro com representantes de várias comissões e entidades parceiras. O evento teve como propósito destacar sua atuação no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e do Comitê Goiano do Pacto da 1ª Infância; além de esforços na criação do Plano Municipal da 1ª Infância e políticas públicas voltadas para temática.
Durante a reunião, foram debatidos mecanismos para fortalecer a atuação da OAB-GO na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Goiás. A iniciativa ainda reforçou o compromisso da OAB-GO em promover o desenvolvimento dessa pasta por meio de ações efetivas e colaborações estratégicas.
Segundo Roberta Muniz, presidente da CDCA, o encontro evidenciou o compromisso da Seccional de Goiás em garantir sua atuação na Rede de Proteção da Infância e Juventude. Ela enfatizou a parceria com diversos entes públicos e a importância da continuidade dos trabalhos; também foram anunciados vários cursos temáticos para o segundo semestre, como processo de adoção, escuta protegida de crianças e adolescentes, medidas protetivas e destituição do poder familiar, apuração de atos infracionais, dentre outros.
O evento contou com a participação do presidente da OAB-GO, Rafael Lara, e das conselheiras seccionais Priscilla Santana Silva, que é presidente interina da Comissão Especial de Ação Social e Cidadania (Ceasc), e Antônia Samara Lima Mendes. Além deles, os presidentes de comissões, Christiano de Lima e Silva Melo – da Comissão de Direito das Famílias; Tatiana de Oliveira Takeda – da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Éder Francelino Araújo – da Comissão Especial de Celeridade Processual.
Da gestão da CDCA, participaram o vice-presidente do interior, Maicon Filipe Gonçalves de Oliveira; a vice-presidente jovem, Nathalya Brito; a coordenadora da Subcomissão de Prevenção e Combate a Violências contra Crianças e Adolescentes, Danielle Nava; as secretárias Mariana Silva e Fabiana Hertel; e a ex-vice-presidente da capital, Rayane Telles e membros da CDCA. O defensor público do Estado de Goiás, João Pedro Carvalho Garcia também integrou o grupo.
O presidente Rafael Lara Martins elogiou o trabalho da CDCA, destacando sua atuação multidisciplinar. Ele mencionou o “Dia D” nas escolas, um período em que instituições educacionais estavam sob ameaça de ataques, e como a comissão prontamente ofereceu palestras, demonstrando o compromisso social da advocacia. Também destacou o protagonismo que a comissão adquiriu ao longo dos últimos três anos de gestão.
Na oportunidade foram entregues ao presidente Rafael Lara dois importantes instrumentos que irão compor o acervo da OAB-GO, quais sejam: o diploma recebido pela Câmara Municipal de Goiânia em homenagem aos trabalhos realizados pela CDCA e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) escrito em braile presenteado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás.
O diploma foi entregue simbolicamente por Rayane Telles que ainda comentou: “Ter feito parte da CDCA foi uma das maiores realizações que tive, não só no âmbito profissional, mas pessoal. Gratidão à gestão por ter me permitido trabalhar nessa importante missão, e gratidão à minha presidente Roberta Muniz, pelo acolhimento, direcionamento e carinho. É fundamental a união de todos para garantir a proteção desses grupos vulneráveis, muitas vezes vítimas de violência, abuso e negligência.”
Já o ECA em braile foi entregue simbolicamente por Tatiana Takeda ao presidente Rafael Lara, que a incumbiu de analisar uma melhor forma de manter tal instrumento exposto em local de destaque na Casa e à disposição dos advogados com deficiência visual. “O diploma e o ECA em braile farão parte do acervo da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, sendo símbolos do legado que deixamos para as futuras gestões, ou seja, de inclusão e união de esforços para o pleno cumprimento da proteção integral de nossas crianças e adolescentes!”, disse Roberta Muniz.
Futuras ações
Roberta Muniz em sua fala seguinte enfatizou a colaboração com vários entes da Rede de Proteção para dar continuidade das atividades da comissão no segundo semestre. Entre os planos estão cursos e palestras que serão realizados pela Escola Superior de Advocacia (ESA) com temáticas da legislação afeta a infância e juventude tanto para capacitação da advocacia quanto abertos ao público, tais como: adoção, escuta protegida, licença maternidade na adoção, atos infracionais, medidas protetivas e destituição do poder familiar, atuação do Conselho Tutelar, bullying, etc. A divulgação será intensificada tanto na capital quanto no interior do Estado.
Em agosto também serão realizadas as seguintes ações: – a capacitação para a advocacia de Aparecida de Goiânia sobre o “Serviço Família Acolhedora” em parceria com a Subseção da OAB daquele município e – a participação da OAB-GO na solenidade de premiação do “Prêmio Pacto da 1ª Infância” promovido pelo Comitê Goiano do Pacto da 1ª Infância”.
Já em outubro, em parceria com a ESA, será realizado o “1º Seminário Goiano sobre Adoção de crianças e adolescentes – Inovações legislativas, desafios e reflexos na sociedade brasileira” que contará com o apoio e vários palestrantes de renome que compõem o TJ-GO, MP-GO e Defensoria Pública-GO.
Ao falar sobre todas as próximas ações a serem executadas pela CDCA no segundo semestre, Roberta Muniz reforçou a responsabilidade coletiva de cuidar das crianças, enfatizando que a infância é uma fase que impacta toda a vida. João Pedro Carvalho Garcia, por sua vez, agradeceu o convite e elogiou a presença contínua da comissão em eventos de proteção infantojuvenil; e destacou a importância da parceria com a OAB-GO na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Ainda em sua fala, Roberta Muniz mencionou o anúncio da implementação da política nacional voltada à 1ª Infância que será uma prioridade do governo federal nos próximos anos. “A OAB-GO tem se mostrado presente em todas as reuniões e ações relacionados a pauta da 1ª Infância e continuará priorizando este trabalho”, ressaltou a presidente.
Durante o evento, também foi anunciado o lançamento de um livro eletrônico sobre a “Busca Ativa na Adoção” em parceria com o Grupo de Apoio a Adoção Conviver, ressaltando a contínua inovação e dedicação da comissão em desenvolver recursos e iniciativas para a preservação dos direitos fundamentais assistidos às crianças e adolescentes do país.
Parcerias
Antônia Samara Lima Mendes, conselheira da OAB-GO, reafirmou seu apoio à Comissão de Direitos da Infância e Adolescência e sua disponibilidade para colaborar com as iniciativas da comissão. Ela destacou a importância da união de esforços para alcançar resultados significativos na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Priscilla Santana Silva, conselheira da OAB-GO e presidente interina da Comissão Especial de Ação Social e Cidadania (Ceasc) da OAB-GO, destacou o impacto positivo das ações da CDCA na comunidade. Ela sublinhou que a parceria entre as comissões fortalece a atuação da OAB-GO na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, refletindo o compromisso da Ordem com a cidadania e a justiça social.
“Para nós, da Ceasc, foi uma honra contribuir com a Comissão de Direitos da Criança e Adolescente, que sob a presidência de Roberta Muniz atua com excelência, dignificando nossa Ordem em prol da cidadania, sendo voz àqueles que tanto precisam ser ouvidos e ajudados. Juntos somos fortes!”, expressou Priscilla.
Christiano de Lima e Silva Melo, presidente da Comissão de Direito das Famílias, enfatizou a importância da união de esforços para a proteção integral de crianças e adolescentes. Ele ainda destacou que a colaboração entre as comissões é essencial para promover uma proteção eficaz e abrangente, refletindo o compromisso contínuo da OAB-GO em garantir os direitos das crianças e adolescentes.
“Não tenho dúvidas de que a atual gestão da CDCA resgatou o papel de protagonista da OAB-GO na rede de proteção para crianças e adolescentes. Parabenizo o presidente Rafael Lara pela escolha de Roberta Muniz e dos demais membros da diretoria da CDCA. Parabenizo também a Roberta pelo dinamismo na condução dos trabalhos”, expressou Christiano.
Tatiana de Oliveira Takeda, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em sua fala, destacou a importância das parcerias entre as comissões. Ela ressaltou que “a intersecção entre Comissões Temáticas da OAB-GO é benéfica para todos, pois a junção de competências provoca debates, reflexões e resultados mais ricos.”
“Na atual gestão, a CDCA teve um papel de destaque no cenário institucional, com muitas diligências efetivas e uma aproximação significativa com a sociedade goiana. Parabenizo a comissão pelo protagonismo, proatividade e disposição em abraçar os direitos de pessoas vulneráveis, em razão de suas idades, que necessitam de apoio para viverem com dignidade”, expressou Takeda.
Éder Francelino Araújo, presidente da Comissão Especial de Celeridade Processual, também discursou, reafirmando o compromisso de apoiar os projetos da Comissão da Infância e Juventude, destacando a disposição em colaborar com qualquer iniciativa.
“Quero destacar o excelente trabalho realizado pela CDCA, especialmente sob a liderança de Roberta Muniz, que preside a comissão com maestria, resgatando a importância da atenção às nossas crianças e adolescentes. Este é um trabalho desenvolvido com muita paciência e zelo, e já está começando a produzir frutos de destaque na sociedade e junto ao Poder Judiciário Goiano. O trabalho conjunto das comissões do sistema OAB proporciona um ganho significativo na defesa dos interesses dos mais vulneráveis”, comentou.
Danielle Nava, membro da CDCA e coordenadora da Subcomissão de Prevenção e Combate a Violências contra Crianças e Adolescentes, destacou a importância contínua da OAB-GO na proteção dos direitos infantojuvenis e reafirmou seu compromisso com a causa.
“Agradeço os períodos em que pude representar a OAB na Subcomissão de Combate ao Abuso de Crianças e Adolescentes. A OAB tem um papel fundamental na defesa das crianças. Embora eu esteja me afastando da liderança devido a um projeto político, jamais me afastarei da OAB, nem mesmo da comissão, por serem parceiros essenciais na defesa das crianças e adolescentes”, salientou.
Maicon Filipe Gonçalves de Oliveira, vice-presidente do interior da CDCA, destacou os impactos positivos das ações da comissão no interior do estado. Ele anunciou a adesão ao decreto de pacto da primeira infância e a criação de um Comitê Municipal para discutir o tema.
“As ações da comissão têm gerado efeitos positivos no interior, fortalecendo a rede de proteção e apoio às crianças e adolescentes. Com a adesão ao pacto, estamos assegurando que os direitos das crianças sejam respeitados e promovidos em todas as regiões.”
Nathalya Brito, vice-presidente jovem da CDCA, destacou a importância da atuação conjunta entre comissões e outros órgãos da justiça. A colaboração entre diferentes entidades e comissões aumenta a eficácia das ações em prol da proteção dos direitos infantojuvenis, segundo ela, fortalecendo a rede de apoio e permitindo avanços significativos em áreas que requerem atenção especial.
“Os trabalhos voltados à proteção dos direitos da criança e do adolescente têm um alcance maior quando as comissões atuam conjuntamente. O mesmo deve ser notado quanto à atuação da comissão com a Defensoria Pública, também presente agora, que trabalha conosco nas ações do Comitê Goiano da Primeira Infância. Essa junção fortalece a rede de proteção pela infância e juventude e possibilita diálogos para buscar melhorias em demandas que necessitam de um cuidado maior”, comemorou a vice.
Mariana Silva, secretária da CDCA, expressou seu orgulho e satisfação por fazer parte da comissão. Ela ressaltou o impacto positivo e o crescimento da comissão, atribuindo as conquistas ao trabalho conjunto e ao comprometimento dos membros da comissão.
“Participo da CDCA desde 2019 e tenho muito orgulho de pertencer à diretoria da comissão e acompanhar seu desenvolvimento ao longo dos anos. As ações desenvolvidas, a visibilidade da Ordem, a união das instituições que atuam em prol da infância e a aproximação da legislação da criança e do adolescente com a sociedade são conquistas de todos os membros que se engajam e trabalham pela comissão. A CDCA faz parte da minha história, formação e vocação profissional, e eu tenho muito orgulho em pertencer!”, celebrou Mariana.
Fabiana Hertel, secretária adjunta da CDCA, expressou sua satisfação em fazer parte de uma comissão tão engajada e comprometida com as questões das crianças do estado. Ela ainda destacou a importância das parcerias e o esforço contínuo da comissão para promover e defender os direitos das crianças, reconhecendo o trabalho árduo e a dedicação de toda a equipe da CDCA.
“Buscar parcerias públicas e privadas tem sido a prioridade da gestão, e agradecemos ao trabalho de nossa presidente e dos demais membros que têm liderado essas pautas e trabalhado incessantemente em prol das mesmas”, expressou Fabiana.
Apoio e expansão
Roberta concluiu os trabalhos do encontro destacando a importância da união de esforços para a proteção integral de crianças e adolescentes e enfatizou a presença contínua da OAB-GO. “Sabemos que assegurar o cumprimento do que consta no nosso ordenamento jurídico ‘que, diga-se, é referência internacional no que tange às leis de proteção infantojuvenil’ só é possível se for executado por vários atores. E a OAB-GO tem cumprido seu papel com maestria nessa Rede de Proteção tão necessária em nossa sociedade.” Ela encerrou a reunião convidando todos a continuarem participando desta luta e reafirmando o compromisso da advocacia com a causa.
