A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO), representada pela advogada Luiza Albuquerque, coordenadora da Subcomissão de Prevenção e Enfrentamento do Trabalho Infantil, participou de ação da Campanha “Brincar e Aprender, Trabalhar Quando Crescer”. O evento aconteceu no dia 28 de dezembro, na Praça Tamandaré, em Goiânia, e marcou o retorno das atividades do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
A Campanha “Brincar e Aprender, Trabalhar Quando Crescer” pretende alcançar uma sociedade mais consciente, ativa na fiscalização e dedicada a erradicar o trabalho infantil. Tem em vista ainda assegurar que cada criança possa desfrutar do seu direito fundamental de brincar e aprender, sem se ver envolvida precocemente no mundo do trabalho.
Segundo Roberta Muniz, presidente da CDCA, o pr
ojeto reitera a urgência de conscientizar a sociedade sobre a premissa de que crianças não devem desempenhar atividades laborais, com a ressalva apenas nos casos previstos pela legislação do “Jovem Aprendiz” para adolescentes. Ela ainda destacou que ações de conscientização, vigilância ativa pelo Conselho Tutelar e disseminação dos canais de denúncia são elementos cruciais nesse esforço coletivo.
“É necessário que toda a sociedade esteja consciente de que crianças não devem trabalhar. Ações de conscientização como essa devem ser constantes. No próximo ano, a CDCA levará sugestões como projetos de lei a serem deliberados no Fórum Estadual de Prevenção ao Trabalho Infantil, com o objetivo é erradicar e consolidar a questão do trabalho infantil na capital e em todo o estado; garantindo que todas as crianças estejam nas escolas estudando e nas praças brincando”, expressou a presidente.
Para a coordenadora Luiza, a missão da CDCA é clara: garantir que toda criança desfrute de seu direito fundamental de brincar e aprender, longe do trabalho precoce. “Durante a intervenção, fomos bem recebidos pela maioria da população. No entanto, nos casos em que identificamos efetivamente a presença de trabalho infantil, os responsáveis não demonstraram receptividade à nossa abordagem educativa e de conscientização. Infelizmente, o trabalho infantil persiste como uma cultura em nosso país. Necessitamos dedicar esforços incansáveis para erradicá-lo no Brasil”, expôs.
Além da OAB-GO, participaram do evento representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Prefeitura de Goiânia, Conselho Tutelar, Superintendência Regional do Trabalho em Goiás e Ministério do Trabalho e Emprego. A conselheira tutelar Erika Reis, que esteve na ação, comentou sobre a conscientização gerada junto a pais e comerciantes.
“Testemunhamos crianças em situação de trabalho e exploração, conseguimos sensibilizar sobre a importância da preservação dos direitos das crianças ao conversar com pais e comerciantes. Encontramos duas crianças em uma pastelaria, descarregando cadeiras e limpando. Abordamos a situação de maneira tranquila e acolhedora, conseguimos sensibilizá-las. Alguns aceitaram bem, outros discordaram, mas o importante é que realizamos um trabalho de conscientização”, disse Erika.
No evento, foram ressaltados os canais de denúncia disponíveis, como o “Disque 100” e o aplicativo “Prefeitura 24h”, reforçando a importância da participação ativa da sociedade na erradicação do trabalho infantil.
