A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de seu presidente, Gediael Santos, e vice-presidente, Jordana Lamounier, se reuniu com o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Alves Cornélio, nesta quarta-feira (06), para reafirmar o compromisso de instrumentalização do protocolo de intenções entre a instituição e o órgão de defesa do consumidor.
Dentre as intenções almejadas para cooperação técnica quanto aos projetos de promoção e educação para o consumo, foi sugerido também pela CDC a implantação do “Meu Escritório-CASAG” junto à sede do PROCON-GO, para atender prontamente a advocacia consumerista, bem como de estudos para possibilitar a criação de câmara de conciliação para solução de conflitos consumeristas em parceria com a OAB-GO.
O presidente da CDC, Gediael Santos, enfatizou que “se torna necessário o fomento e fortalecimento dos Procons no país, especialmente no tocante à questão orçamentária, com vistas a implementação de outras possibilidades para tratativa das resoluções de conflitos nas relações de consumo, na qual a CDC se torna uma grande aliada em prol do desenvolvimento da cidadania dos consumidores, em especial dos mais vulneráveis.”
Na referida reunião, a comissão também apresentou as reivindicações da Associação de Acolhimento a Pessoa com Paralisia Cerebral e outras Deficiências (APC+), junto a diversos planos de saúde e clínicas credenciadas no estado, dentre elas, demandas quanto a expressiva lista de espera e prazo para início de tratamento, falta de acessibilidade dos pais para acompanhamento dos filhos nas sessões, insuficiência no atendimento integral às crianças, conforme prescrição do médico assistente, limitação do número de sessões, falta de profissionais qualificados para os métodos específicos na abordagem solicitada, dentre inúmeras outras.
A presidente da APC+, Luciana Prudente, ressaltou que os prejuízos gerados às pessoas com paralisia cerebral, em especial às crianças, são absolutamente sérios, já que os pacientes com sequelas neurológicas não podem esperar pelo atendimento. “Não se trata apenas de uma questão somente de cidadania, mas uma questão de manutenção da própria vida dessas crianças”, enfatizou.
