A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) se reuniu, na última terça-feira (27/09), com a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB para tratar da renovação do Colóquio de Presidentes das Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais. O encontro ocorreu em reunião conjunta com a presença de diversos presidentes das comissões de consumidor dos estados e do Distrito Federal.
Conforme o presidente, Gediael Santos, foi realizada ainda uma visita institucional ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de levantamento da iniciativa de disciplinar a chamada “advocacia predatória”, relacionada às demandas de consumo. Os membros destacaram como preocupante a eventual restrição de acesso à Justiça, caso a medida seja acatada. Destacaram ainda que não cabe ao CNJ regular nem fiscalizar a advocacia, nos termos da Constituição Federal.
Ainda assim, foi realizada outra visita à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. No órgão, a comissão apresentou uma agenda conjunta de atuação com ênfase no pedido de apoio institucional aos Projetos de Lei que atualizam o Código de Defesa do Consumidor. Outra demanda apresentada à Senacon foi relacionada à adequação da plataforma de atendimento aos consumidores no Governo, para permitir a representação dos advogados em favor de seus clientes.
Representaram a seccional goiana o presidente da CDC, Gediael Santos, e o conselheiro seccional e membro consultor da Comissão Nacional de Consumidor, Cícero Goulart. Na oportunidade, o presidente da Comissão de Consumidor da seccional de Pernambuco foi escolhido como coordenador do colóquio de presidentes das Comissões de Defesa do Consumidor.
