Decisão

Juiz autoriza sociedade individual de advocacia de Jataí a recolher valor fixo de ISS

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Juíza determina prisão preventiva de tenente acusado de agredir advogado Orcélio Silveira Jr e afasta outros quatro da função

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OAB-GO comemora decisão do STF que proíbe abate de animais em situação de maus tratos

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CS da OAB-GO aprova possibilidade de ação, caso PL que institui taxa de lixo seja aprovado

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OAB-GO publica resolução que permite flexibilização de reuniões e eventos

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A pedido da OAB-GO, JF reconhece direito da advocacia de acompanhar oitiva de testemunha durante IP e determina suspensão de ato da PCGO

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Conselho da OAB-GO manifesta-se contra argumentos apresentados em parecer de comissão de juristas que sugere impeachment

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Após pedido da OAB-GO, juiz da comarca de São Domingos suspende toque de recolher no município goiano

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Após ação da OAB-GO, TJGO declara inconstitucional lei municipal que altera atribuições dos procuradores do município de Acreúna

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OAB-GO será assistente de acusação em ação penal dos homicídios dos advogados Marcus Chaves e Frank Cavalhaes de Assis

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Atendendo pedido da OAB-GO, juíza suspende limitação de horário de funcionamento de escritórios de advocacia na capital

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Após pedido da OAB-GO, TJ determina que DGAP cumpra decisão que permite entrevistas entre advogados e clientes presos sob pena de multa

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