Mais dois candidatos ao Governo de Goiás assinaram o termo de compromisso pela não disseminação de desinformação e abstenção de práticas de corrupção eleitoral, iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Combate à Desinformação e Corrupção Eleitoral (CECDCE). São eles Edgar Diniz (Novo) e Gustavo Mendanha (Patriota).
Com mais esta adesão, a ação chega ao total de seis candidaturas que firmaram o compromisso junto à OAB-GO em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da lisura do processo eleitoral. Na semana passada, o governador e candidato à reeleição, Ronaldo Caiado (União Brasil) firmou o compromisso; os candidatos Cíntia Dias (PSOL), Helga Maria Martins de Paula (PCB) e Wolmir Amado (PT) assinaram o acordo no dia 8 de setembro.
Assinatura
O termo é idêntico para todos os candidatos. O documento tem por objeto o estabelecimento de compromisso de boas práticas eleitorais, consistentes na não produção, divulgação, disseminação, ou mesmo estímulo de conteúdos que configurem desinformação ou, ainda, praticar durante a campanha atos de qualquer natureza considerados pelo ordenamento jurídico brasileiro como ilícito, ilegal ou irregular, tidos, portanto, como corrupção eleitoral.
Cabe aos signatários conscientizar a população sobre a ilegalidade e a nocividade das práticas de desinformação; difundir a integridade das eleições brasileiras, a imprescindibilidade do patrimônio democrático; o papel da Justiça Eleitoral como instituição garantidora da democracia; a tolerância política e a legitimação do pensamento divergente como aspectos indispensáveis à preservação da paz social.
