O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, usou a tribuna da Câmara Municipal de Goiânia na manhã desta quinta-feira (25), para defender o retorno do funcionamento do Tribunal de Justiça de Goiás em período integral. Ele foi ao legislativo goianiense a convite do vereador e advogado Virmondes Cruvinel, que propôs à mesa diretora moção de apoio para o retorno do antigo horário de expediente forense do Judiciário goiano. Todos os parlamentares presentes à sessão assinaram o documento.
Em 1º de agosto, o poder Judiciário alterou o horário da jornada de trabalho dos servidores para sete horas ininterruptas, eliminando o atendimento no turno matutino. A mudança descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB-GO, por sua vez, ajuizou, em julho, no STF, contestação que tem por objeto o ato do Tribunal de Justiça de Goiás em face à decisão do ministro Luiz Fux sobre redução de jornada de trabalho no Judiciário. Com esse argumento, a OAB-GO pede a concessão de liminar para suspender a alteração de horário no TJ-GO.
Para o presidente da OAB-GO, a imposição do tribunal reforça a morosidade da justiça, que repercute no agravamento do seu desempenho, penaliza advogados e a sociedade. "Audiências que estavam anteriormente marcadas para a parte da manhã ainda deste ano, por exemplo, foram adiadas para outras datas, inclusive jogadas para 2012, o que ocasionou prejuízos aos envolvidos nos processos que já aguardavam a realização de suas audiências para este semestre", argumenta Henrique Tibúrcio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
