“Nos causou estranheza que um grupo de magistrados e de membros do Ministério Público tenha divulgado a todos uma mentira deslavada: a de que os escritórios, a partir do PLC 36/2007, passariam a ser depósitos para o crime, escondendo armas, provas e documentos ilegais dos clientes. Este não é e nunca foi o desejo do projeto e muito menos o da advocacia”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao se reunir hoje (31) com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para tratar do projeto de lei 36/06, já aprovado no Congresso Nacional e que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O assunto foi tratado no gabinete do ministro, com a presença de vários dirigentes da entidade de todo o Brasil.
Na reunião, Britto demonstrou que, na democracia, é importante que o direito de defesa exista para todos os cidadãos e que o órgão acusador não pode escutar ou dispor de meios para conhecer a estratégia da defesa, como vem acontecendo a partir da instalação de grampos ilegais nos aparelhos de telefone e em escritórios dos advogados. “Aqueles que acusam no Brasil querem criar uma milícia jurídica. O próprio Estado investiga, processa e julga, sem que o cidadão possa se defender. Democracia não combina com milícia, ainda que seja comandada pelo Poder Judiciário, e ela só existe se o amplo direito de defesa for assegurado”.
Britto rechaçou, de forma veemente, as acusações feitas ao ministro por grupos de magistrados e de membros do MP, de que um dos interesse dos advogados, com esse projeto, seria esconder armas, provas ilícitas e documentos do cliente. “A advocacia não compactua com o crime e acha que o advogado que comete um ato criminoso tem que ser investigado amplamente e punido. A busca e apreensão ao escritório do advogado considerado criminoso está expressamente prevista no texto do projeto de lei que aguarda sanção do presidente Lula”.
Na ocasião, Tarso, que recebeu uma nota técnica da OAB com uma ampla contestação aos pontos do projeto de lei que foram alvo de críticas, afirmou que a matéria ainda está em estudo pelo Ministério e que novos encontros com a OAB deverão ser agendados. Acompanharam a reunião no gabinete do ministro da Justiça a secretária-geral da OAB Nacional, Cléa Carpi da Rocha, e o secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron. Entre os presidentes de Seccionais da OAB, estiveram presentes Jayme Asfora (Pernambuco) Luis Flávio Borges D´Urso (São Paulo), Norberto Campelo (Piauí), Wadih Damous (Rio de Janeiro). Participaram,ainda, da audiência o ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro e o presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Fonte: Conselho Federal da OAB
31/7 15h
