O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás(OAB-GO) defendeu a moderação, a sobriedade e a não mercantilização como princípios basilares da boa advocacia. A fala ocorreu durante a live realizada nesta sexta-feira (10 de abril) no Instagram da OAB-GO sob o comando do secretário-geral da seccional, Jacó Coelho.
Balduíno reforçou entendimentos sobre a divulgação de conteúdos por advogados e advogadas nas redes sociais no encontro virtual que abordou o tema “O que pode e o que não pode para a advocacia em tempos digitais”.
“Existem meios legais de realizar a divulgação do trabalho da advocacia: publicação de artigos em veículos de comunicação, participações em congressos, palestras, cursos. Tudo isso são formas de o advogado publicizar o seu conhecimento, a sua competência”, explicou.
Por outro lado, a mercantilização é proibida. “Não pode, ostensivamente em uma publicação, dizer ‘Se você está com problema X, me procure e aqui estão meus contatos’. O que é permitida é a divulgação de conteúdo sem esse chamamento ostensivo e direto do cliente”, esclareceu.
Regulamentação
Balduíno expôs que o Conselho Federal da OAB está trabalhando na regulamentação da propaganda em redes sociais. Ele destaca que “a massificação de conteúdos por meio do impulsionamento, links patrocinados e a utilização de ferramentas como Google Ads (serviço de publicidade do Google) são proibidos”.
No momento de enfrentamento à pandemia do coronavírus, a realização de lives pelos advogados, entende o presidente do TED, não é ilícita desde que não haja a mercantilização e o conteúdo seja de esclarecimentos e discussões sobre algum tema.
Ainda, ele reforçou o papel do Tribunal de Ética de valorizar os bons profissionais, indo além da função de receber, processar e julgar as reclamações das infrações éticas. “É momento para o bom advogado agir conforme o Estatuto da Advocacia e o nosso Código de Ética estabelecem, atuar como um pacificador social como já aconteceu em outras situações de crise. Tenho certeza que vamos ser protagonistas nesse aspecto.”
