Foi realizada, na manhã desta terça-feira (29), reunião que discutiu a criação do Juizado de Defesa do Torcedor em Goiás, reivindicado pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio. A instalação do juizado está prevista pelo Artigo 41-A do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). “A aplicação do Estatuto do Torcedor vai levar as famílias de volta ao estádio”, afirmou Tibúrcio.
Participaram da reunião o consultor jurídico do Ministério do Esporte Wladymir Camargos, os promotores do Ministério Público de Goiás Denis Augusto Bimbati Marques e Bernardo Boclin Borges e o superintendente de Políticas de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, Rogério Santana. Também estiveram presentes, além do presidente da OAB-GO, o vice-presidente da seccional, Sebastião Macalé, o secretário-geral da instituição, Flávio Buonaduce Borges, o diretor-tesoureiro, Enil Henrique de Souza Filho, o conselheiro seccional Hallan de Souza Rocha, e o presidente da Comissão de Direito Desportivo da instituição, Adalberto Grecco, que representou a Federação Goiana de Futebol (FGF).
“A ideia é fazer uma comitiva com todas as entidades que apoiam a criação do juizado e ir ao Poder Judiciário para pedir a instalação”, afirmou Henrique Tibúrcio. Rogério Santana e Wladymir Camargos confirmaram o apoio da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério do Esporte, respectivamente, no pedido de criação do juizado. O promotor Denis Bimbati ressaltou que o Juizado de Defesa do Torcedor deve ser tratado de acordo com suas peculiaridades. “Não podemos deixar o juizado ligado simplesmente a uma promotoria criminal. É preciso dar atenção às particularidades do tema, com um promotor titular para cuidar especificamente desses processos”, salientou.
Wladymir Camargos relembrou as experiências positivas da criação de juizados nos estados de Pernambuco e São Paulo, onde os órgãos já foram instalados e funcionam com sucesso. “Acredito que o primeiro passo é a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, assim como foi feito em Recife e São Paulo. Ministério Público, clubes, torcidas organizadas, administradores dos estádios e até mesmo OAB-GO, Agência Goiana de Esporte e Lazer, o próprio Governo do Estado devem assinar esse documento para, depois, começar o cadastramento biométrico dos torcedores”, sugeriu. Wladymir afirmou ainda que o Ministério do Esporte oferece todo o suporte técnico e material para o credenciamento das torcidas.
