A agenda de compromissos da Comissão Dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Goiás (CDCA/OABGO) foi bastante movimentada no final da semana passada. Os membros da comissão têm trabalhado com afinco, desdobrando-se para marcar presença e levar a público o posicionamento da OAB Goiás diante de várias demandas relacionadas à defesa permanente dos direitos da Criança e do Adolescente.
Na manhã da última quinta-feira (16), a vice-presidente da comissão, Renata Barbieri, participou de uma reunião na Secretaria Cidadã do Estado de Goiás, para tratar da inserção da comissão como apoiadora e participante do Seminário Estadual da Disseminação das Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. O evento será realizado no dia 26 de abril.
“Na oportunidade, a OAB já declarou apoio e também já confirmou a sua participação no Seminário Estadual e de repercussão Nacional, pois que o mesmo acontece concomitante em todo país, através da CDCA”, afirma a presidente da comissão, Bárbara Cruvinel.
No próximo dia 22, às 15:30h, membros da comissão irão participar de um novo encontro na sede da Secretaria Cidadã, com a presença da Secretária e Deputada Leda Borges, para tratar de mais detalhes desse trabalho em conjunto e voltado para preciosamente para crianças e adolescentes em situação de rua. “É a CDCA/OAB Goiás cumprindo com seu papel institucional e função social junto ao Estado de Goiás, e no cenário brasileiro!”, enaltece Bárbara.
Mulheres
Também na quinta-feira (16), a CDCA, representada pelas integrantes Marilda Gonçalves de Freitas e Odileia Fiori, esteve no CEPAL do Setor Sul, em Goiânia, a convite da secretária Célia Valadão. Na ocasião, a Prefeitura de Goiânia, juntamente com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, realizou uma programação dedicada à cultura, conscientização e saúde da mulher.
A CDCA participou do evento como parceira/consultora no tocante à violência doméstica.
Conselhos Tutelares
Ainda no dia 16/03, às 15h, a presidente Bárbara Cruvinel e a componente da CDCA Dallyla Caetano de Souza Silva participaram de audiência pública, na Câmara Municipal de Goiânia, que discutiu a atual situação dos conselhos tutelares em Goiânia. O convite partiu do vereador Emilson Pereira, presidente da Comissão dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal de Goiânia.
Além de todos conselheiros tutelares de Goiânia, estiveram presentes a delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Paula Meotti; a assessora da coordenadora do Juizado da Infância e da Juventude, Carla de Paiva Rodrigues (também membro da CDCA); Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás (CEDCA); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), além dos vereadores Enilson Pereira, Priscila Tejota, Joarez Lopes e Leia Klebia.
Ao fazer uso da fala, a presidente da CDCA, Bárbara Cruvinel, sustentou que a OABGO se apresenta como parceira sendo órgão consultivo, para supostos estudos sobre a viabilidade legal de aplicabilidade do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente frente às pretensões da carreira dos conselheiros tutelares, como ausência de diploma de curso superior para o exercício do cargo e também na possibilidade de ser cargo eletivo, e na possibilidade de ser votado mais de um conselheiro.
“Entretanto, a OAB é também órgão protetor e garantidor dos Direitos das Crianças e Adolescentes precipuamente e que sobre a necessidade de plantão de conselheiros em todos os conselhos tutelares, bem como necessária melhoria estrutural dos conselhos, pronuncia-se inicialmente tentar ser viabilizador do diálogo entre instituições público e privadas envolvidas nessa realidade para amistosa e rapidamente conseguir-se compor interesses, necessidades bem como exigências legais”, reitera Bábrara.
Questionada sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas em escolas e CMEIS, Bárbara alegou que o princípio constitucional dá prioridade absoluta precisa ser soberanamente respeitado e esse é a principal função da CDCA, que não mede esforços para tal, prova disso são os projetos em andamento da CDCA como o OAB Go vai à Escola, Interiorizando os Direitos das Crianças e Adolescentes, e o projeto CDCA Orienta- este último voltado à capacitação legal frente ao ECA de todos os profissionais que trabalham com Crianças e Adolescentes, inclusive sem ônus algum, para também conselheiros tutelares!!
Aprendizagem sócio profissional
Já na tarde da última sexta-feira (17), a CDCA, através da sua presidente Bárbara Cruvinel, participou da audiência pública “Aprendizagem sócio profissional como direito do Adolescente”, a convite do deputado estadual Carlos Antônio, presidente da CDCA da Assembleia Legislativa de Goiás. O evento contou com a presença de representantes de quase todos os municípios de Goiás, através de suas secretarias, além de representantes de estudantes de várias instituições de ensino do Estado de Goiás, bem como do Juizado de Infância e Juventude do Estado de Goiás, Dr. André (juiz de Direito), delegada DPCA, Dr. Paula( delegada), bem como a Secretária da Secretaria Cidadã e Deputada Estadual Leda Borges.
Bárbara fez questão de frisar que a OABGO apresenta-se como aliada na tentativa de fazer com que a Lei de Aprendizagem seja respeitada e cumprida pelo Estado de Goiás, tanto pelo Governo do Estado, através da realização dos programas Jovem Cidadão e Jovem Aprendiz; quanto pelos empresários do Estado de Goiás que precisam fazer sua parte da contratação de adolescentes.
“Se a OABGO conseguir contribuir minimamente para que a Lei de Aprendizagem seja eficazmente cumprida no Estado de Goiás, o jovem goiano em situação de vulnerabilidade poderá ser inserido no mercado de trabalho, assegurando condições dignas e legítimas de sobrevivência em sociedade, e, inserido socialmente esse jovem, deixa de inflar os centros de internação, as casas de acolhida e passa a ser agente de mudança e contribuição para um Estado mais progressista, portanto cumpre assim a OAB Goiás mais uma vez sua função social enquanto instituição”, acredita Bárbara Cruvinel.
(Assessoria de Comunicação Integrada)
