O Conselho Estadual da Mulher vai realizar uma audiência pública de apoio ao substitutivo do Projeto de Lei 4.559/04, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento é resultado de parceria com a OAB-GO, por meio da Comissão da Mulher Advogada, a Rede Feminista de Saúde e a União Brasileira de Mulheres. A audiência está marcada para segunda-feira, 21, às 9 horas, na sede administrativa da Ordem, no Setor Marista. Os senadores Demóstenes Torres, Íris de Araújo, Lúcia Vânia, a deputada federal Raquel Teixeira e a presidente da União Brasileira de Mulheres, Eline Jonas, confirmaram presença.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO, Valdete Medrado, diz que a intenção é criar Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com competência para processos civis e criminais. Segundo a presidente do Conselho, Luzia Aparecida de Oliveira, a maioria dos casos que envolvem violência contra mulher termina em arquivamento e, quando ocorre punição do agressor, a pena é a entrega de uma cesta básica a alguma instituição.
O não julgamento dos casos de violência contra as mulheres nos Juizados Criminais é uma reivindicação do movimento. Entre as inovações propostas estão reforço nas delegacias de atendimento à mulher, inclusão das vítimas em programas assistenciais do governo, criação de centros de atendimento psicossocial e jurídico e de reabilitação para agressores, entre outros. Informações no 3238 2007 ou 3201 7427.
17/11 15h30
