Na abertura da Audiência Pública sobre as audiências de custódia, na manhã desta terça-feira (2), no auditório Eli Alves Forte, o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho reforçou que a entidade, juntamente com as comissões, está à disposição para buscar soluções que possam ser concretamente executadas. A iniciativa da OAB-GO se deu por meio de sua Comissão de Direito Criminal.
De acordo com Enil, a audiência pública tem um importante papel de discutir, de maneira clara, os prós e contras do tema, para que se chegue a um equilíbrio entre as posições. “A OAB-GO está sempre à disposição para atender aos interesses da sociedade, buscando formas de auxiliar os processos junto às entidades e debater possíveis soluções para os problemas”, afirmou.
Também conforme o presidente da Comissão de Direito Criminal, Manoel Leonilson Bezerra Rocha, que teve a iniciativa de promover a discussão, a finalidade é atrair o debate para que se chegue a um consenso. “Tratados internacionais sobre Direitos Humanos confirmam a importância das audiências de custódia em razão de várias experiências positivas”, explicou.
O juiz auxiliar, Reinaldo Alves Ferreira, na oportunidade representando o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) destacou que a audiência de custódia é de fundamental importância para toda a sociedade. “O TJGO está atento a isto e montou uma comissão para tratar sobre o assunto e a audiência de custódia foi absorvida por nosso ordenamento jurídico. Temos amparo legal para implementação. O que precisamos é criar estrutura para isto. O posicionamento do TJGO é de cautela e análise porque há o entendimento de que a audiência de custódia é positiva e que todos devem ser sensíveis a esta necessidade”, analisou e acrescentou: “É algo inevitável e que virá para ficar”.
O tenente coronel, Aylan Júnior reforçou que a Polícia Militar é a favor das audiências de custódia e que é uma ótima ferramenta para impedir que se faça injustiça. “Precisamos aprisionar realmente o que necessita de aprisionamento”, frisou. Já o delegado regional da polícia civil de Goiânia, Alexandre Pinto Lourenço afirmou que é necessário pensar em Direitos Humanos como foco e que é necessário que haja defensores públicos dentro das delegacias.
O professor da Unifan, Einstein Almeida lembrou que hoje existem mais presos do que vagas e que a política de encarceramento está errada. “A audiência de custódia é um bom instrumento para minimizar o problema da superlotação. Ela é coerente como uma possível solução para o cenário assustador do sistema carcerário atual e que por conta da superlotação é que os programas de inserção social estão falidos”, analisou.
Já o coordenador arquidiocesano da Pastoral Carcerária analisou o cenário destacando que o que move a Pastoral é a busca por preservar o ser humano. “Temos um problema sério. Quanto mais se prende, mais violência tem. O principal problema do sistema carcerário é a superlotação. O Estado não consegue controlar”. Segundo ele, o direito à dignidade não pode ser tirado do ser humano mesmo que ele cometa um crime. “A audiência de custódia pode não resolver o problema, mas será um instrumento. Violência e maus tratos não fazem com que o ser humano regenere”, finalizou.
Compuseram a mesa diretiva: o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho; o presidente da Comissão de Direito Criminal, Manoel Leonilson Bezerra Rocha; o juiz auxiliar representante do TJGO, Reinaldo Alves Ferreira; o tenente coronel representando o Comandante Geral da PM, Aylon Júnior; o delegado regional de polícia, Alexandre Pinto Lourenço; o coordenador do curso de Direito da Unifan, Einstein Almeida e o coordenador arquidiocesano da Pastoral Carcerária, Diácono Ramon Curado. (Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
