A manhã do segundo dia (25/09) do Congresso 30 anos da Constituição iniciou com a realização de dois painéis de debate que trouxeram discussões sobre aspectos polêmicos do Direito Constitucional na atualidade e apresentação de abordagens teórico-práticas para os temas em debate. A programação prossegue na tarde desta terça-feira e encerra à noite com palestra magna do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
No primeiro painel, presidido pelo conselheiro seccional e presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal, Luciano Cardoso, o conselheiro federal Fernando de Paula Ferreira analisou de forma teórica e prática os sistemas processuais mundiais de soluções de conflitos: Common Law e Civil Law. “Pretendo compreender se há diferença entre eles, se é possível definir um modelo ideal, qual melhor se adapta ao Brasil e, acima de tudo, se temos evoluído e conseguido aplicar um modelo misto tendo em vista o volume de demandas do Judiciário brasileiro”.
Na segunda palestra do painel, o presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior, abordou a discussão sobre o aborto e o reconhecimento da família socioafetiva e biológica. “A discussão se desenvolverá em torno do posicionamento do STF e a repercussão no Poder Judiciário”.
Democracia Constitucional foi o tema do segundo painel que contou com palestras sobre os efeitos da desigualdade social e do autoritarismo para a democracia, proferida pelo procurador do Estado Bruno Bizerra; o controle de constitucionalidade no STF, tema abordado pelo procurador do estado de São Paulo Olavo Augusto Ferreira; e o direito à eficiência com a apresentação de casos práticos de escolhas públicas não impositivas segundo Richard H. Thaler, palestra do procurador do Distrito Federal, Leandro Zannoni. O painel foi presidido pela conselheira seccional e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ariana Garcia.
A programação da manhã encerrou com a participação do vice-presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas, Elival da Silva Ramos, que debateu o neoconstitucionalismo e o ativismo judicial. O presidente da Comissão de Direito Administrativo, Bruno Belém, foi o debatedor, e o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Juscimar Ribeiro, presidiu a mesa.
