O autor dos disparos que mataram os advogados Marcus Aprígio Chaves e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, em outubro de 2020, foi condenado a 45 anos, seis meses e dez dias de reclusão, além de 110 dias-multa. A sentença foi proclamada pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida, após o júri que ocorreu na madrugada desta quarta-feira (18), no Fórum Cível Dr. Heitor Moraes Fleury, em Goiânia.
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A pena imposta a Pedro Henrique Martins Soares, primeiro acusado do crime a ser condenado, deverá ser cumprida em regime fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães (POG). De acordo com a sentença, a condenação foi proferida a uma pena individualizada nos termos do estatuto penal. A culpabilidade, os antecedentes, o motivo que levou à prática dos crimes e suas circunstâncias, além da reincidência do acusado e da pluralidade de infrações penais praticadas, foram os aspectos decisórios para a pena.
As investigações apontaram que o fazendeiro Nei Castelli contratou o acusado Pedro Henrique para matar os advogados após estes obterem êxito em um processo de reintegração de posse de uma fazenda avaliada em R$ 46,7 milhões. Constatou-se, ainda, que o empresário Cosme Lompa Tavares foi o intermediário do crime, realizando a negociação e contratando os executores.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, afirma que o ataque a esses advogados representou não apenas a execução de dois colegas, mas um ataque a toda à advocacia. “A condenação é o que era esperado pela OAB Goiás. Temos atuado de forma incessante para desenvolver medidas que inibam atos de violência no exercício da atividade profissional e jamais nos calaremos diante de tais atrocidades, inclusive resguardando a memória dos colegas”, pontuou.
Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alexandre Pimentel, “é inaceitável que o exercício da advocacia seja motivo de barbáries, como as vivenciadas neste caso”. “A OAB-GO sempre atuará com força total para que seja exemplarmente punido qualquer um que ataque a advocacia de maneira vil, como ocorrido na situação”, afirmou.
Relembre o caso
Os advogados Marcus Aprígio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, de 47, foram mortos a tiros no dia 28 de outubro de 2020, no escritório de advocacia Chaves Advogados Associados, localizado no Setor Aeroporto, em Goiânia.
De acordo com as investigações, o crime foi premeditado e executado por dois homens que agendaram horário no escritório de advocacia. Ao chegarem até a sala dos advogados, colocaram as vítimas de costas e disparam, posteriormente fugindo em um carro branco, o mesmo em que chegaram ao local.
Marcus Aprígio era filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Leobino Valente Chaves. Frank Alessandro, por sua vez, era filho do delegado aposentado Francisco de Assis. Segundo as investigações, o contratante pagaria R$ 100 mil para os executores cometerem o crime caso saíssem impunes. Se fossem presos pela polícia, receberiam o montante de R$ 500 mil.
Além de Pedro Henrique Martins, Jaberson Gomes, Hélica Ribeiro Gomes, Nei Castelli e Cosme Lompa Tavares também foram denunciados por envolvimento no caso. Jaberson Gomes, acusado de acompanhar Pedro Henrique no dia do crime e usar nome falso para agendar horário no escritório de advocacia foi morto em confronto com a Polícia Militar de Tocantins.
Hélica Ribeiro Gomes, por sua vez, acusada de envolvimento no duplo homicídio, foi presa na cidade de Porto Nacional, em Tocantins. Embora seja ré, Hélica foi ouvida como testemunha durante o julgamento de Pedro Henrique, ocorrido nesta terça e quarta-feira (17 e 18 de maio).
Apontado como mandante do crime, Nei Castelli foi acusado por duplo homicídio qualificado, por razões fúteis e impossibilidade de defesa das vítimas. Ele foi preso em 17 de novembro de 2020, em Catalão.Cosme Lompa Tavares, responsável por intermediar a negociação e contratar os executores do crime, também foi acusado por roubo e duplo homicídio qualificado, sendo preso em 9 de novembro de 2020 em Palmas (TO).
