A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Desportivo (CDD) e da Escola Superior da Advocacia (ESA), com o apoio do Instituto Goiano de Direito Desportivo (IGODD) e do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), realizou nesta sexta-feira (19) um simpósio sobre as relações de trabalho no esporte, na sede da ESA, em Goiânia.
O juiz titular da 11a. Vara do Trabalho de Goiânia, Celso Moredo Garcia, e o advogado especialista em Direito Desportivo e do Entretenimento, Beline Barros, palestraram sobre o regime centralizado de execuções esportivas no primeiro painel do simpósio, em que também participaram a coordenadora de eventos da CDD, Laís Ohana e a professora e advogada membra da CDD, Mônica Flauzino.
“O tema de regime de execuções se insere em um contexto de consequências das más relações de trabalho no esporte, porque se trata de dívidas milionárias que vêm sendo arrastadas há anos pelas entidades de práticas esportivas”, destacou Celso Moredo, que também falou sobre a lei da SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
“A própria lei da SAF estipulou que todos os TRTs deveriam regulamentar esse regime centralizado de execuções, mas nenhum ainda teve a iniciativa. Por esse motivo, o TST vai tratar dessa questão especialmente pela parte legitimada, para poder requerer esse regime”, complementou Celso.
Beline Barros, por sua vez, mostrou a relação de endividamento dos clubes no período entre os anos de 2006 e 2020. Além disso, o advogado explicou que, ao todo, 24 clubes se tornaram SAF no Brasil. “Não tem ato que salva a má gestão. A receita desses clubes aumenta e a dívida aumenta junto. Mas quero chamar atenção de que já temos um movimento muito grande de clubes entrando em recuperação judicial. Pela SAF, por exemplo, você ganha seis anos para fazer o pagamento, podendo ter mais quatro se tiver quitado 60%”, explicou.
Vínculo empregatício
A pelotização das relações de trabalho no esporte foi tema de debate no segundo painel do evento, que contou com a participação dos palestrantes Rui Barbosa de Carvalho, juiz do trabalho substituto do TRT, e Rodrigo Menezes, membro da CDD e diretor do IGODD. O debate foi conduzido por Thainá Pucci e Rodrigo Bastos Campos.
Abrindo a discussão, o magistrado Rui Barbosa de Carvalho trouxe conceitos da terceirização e afirmou que o serviço não deve ocorrer como contratação geral, e sim para serviços determinados específicos. “A própria lei define limites e dá traços distintivos do que é terceirização. Os times e a legislação têm se desenvolvido nesse sentido, mas do ponto de vista da terceirização, ela precisa acontecer com as particularidades que o setor tem”, analisa.
O diretor do IGDD, Rodrigo Menezes, explicou que vê com bons olhos o regime trabalhista em cargos altos no esporte, inclusive na comissão técnica. No entanto, afirma que o trabalho no esporte é diferenciado, por isso a importância de entender suas particularidades. “Existem diferenças como a jornada de trabalho, o adicional noturno e o direito de imagem, por exemplo. Essas são algumas das especificidades no esporte, principalmente no futebol”, afirmou.
Participaram da mesa diretiva simbólica do evento a Conselheira Federal por Goiás, Arlete Mesquita, o vice-presidente de eventos da ESA, Dyellber Araújo, o presidente da CDD, Paulo Henrique Pinheiro, o presidente do IGT, Gustavo Afonso Oliveira, o vice-presidente do IGDD e o diretor-ajunto da Casag, Cláudio Mariano Dias.
