O artigo "As mazelas do novo horário do judiciário", de autoria do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Acompanhamento Forense da OAB-GO, Murillo Macedo Lôbo, foi publicado na edição de sábado (17) do jornal Diário da Manhã. Confira:
Há poucos dias expressei, de público, a minha insatisfação pessoal com a mudança de horário no atendimento ao público instituído pelo Judiciário de Goiás. E o fiz como cidadão, advogado militante, e contribuinte que paga em dia seus impostos, conhece bem as entranhas do Judiciário e suas mazelas, e tem o direito de exigir do Estado que preste um serviço, se não de excelência, ao menos razoável. A minha crítica não foi movida por outra razão, que não seja o meu inconformismo com esse privilégio absurdo.
Exercendo o meu direito de cidadão, busquei o judiciário (após as 12:00hs) e ingressei com um mandado de segurança para reclamar o meu direito líquido e certo de ser atendido das 08:00 as 18:00hs, como em qualquer repartição publica, e como assegura a Lei, notadamente o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás. É inconcebível que um ato administrativo ilegal da atual gestão do Tribunal de Justiça de Goiás, a pretexto de regulamentar a jornada de trabalho dos servidores e "economizar" alguns vinténs, tenha restringido o atendimento ao público para um único expediente (12:00 as 19:00hs) e reduzido a carga de trabalho para apenas 7 horas diárias.
Em artigo publicado no último dia 11 de setembro nesse mesmo jornal, o culto e letrado Juiz auxiliar da Presidência do TJ detratou e achincalhou publicamente a todos que, como eu, ousaram contestar a vontade imperial do atual Presidente do TJGO, e ainda ousaram duvidar da infalibilidade da tecnocracia alienada que gravita em torno do mais alto dignitário do Judiciário Estadual, Desembargador Vitor Lenza. Quando externei a minha indignação com a institucionalização do ócio através do Decreto que criou o turno único do Judiciário, o fiz não para promoção pessoal às custas da imagem do Judiciário, até porque dependo da boa imagem e funcionamento do Judiciário para ter e manter os meus clientes, dos quais dependo para a minha subsistência.
Ao contrário do que imagina o ilustre Juiz, não é dos críticos ao novo horário de atendimento a culpa pelo desgaste da imagem do Judiciário de Goiás. Como concordar com uma medida dessa? O Presidente do Tribunal cometeu um erro crasso ao se postar de costas para a sociedade e a advocacia, preferindo o aconchego da sua biblioteca particular ao labor diuturno. Deveria se aposentar de uma vez. De que adianta o advogado ter atendimento exclusivo nas escrivanias, uma antiga reivindicação da classe, se os processos não andam mais? Imagine se os demais órgãos do Estado resolvem seguir o Judiciário, e passarem a atender somente em meio expediente? Seria o caos.
O presidente anterior do TJ-GO, Desembargador Paulo Teles, em artigo publicado no dia 9 de setembro, afirmou com propriedade que um Poder de portas fechadas é um poder distante do povo. Não vi ninguém criticá-lo por isso, nem mesmo o zeloso escudeiro da atual Presidência, que pelo jeito só não admite crítica vinda de advogados. Lá se vão quase 20 anos que atuo no Judiciário, e nunca vi uma gestão tão ruim e que certamente irá passar para a história como a responsável por essa aberração que é a redução do horário de atendimento ao público, quando todos esperam do Judiciário mais ação, mais trabalho e maior eficiência. Tenho que a atual gestão está de costas não só para a sociedade, mas também para a própria magistratura. Ainda é tempo de corrigir o erro.
