A superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás, por meio do coronel Victor Dragalzew Júnior, instaurou sindicância preliminar, com objetivo de apurar possíveis desvios de condutas praticadas por servidores da Unidade Prisional de Mara Rosa, ocorridos em 15 de abril. Esta é uma resposta ao ofício da OAB-GO, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas.
Na oportunidade, os servidores desrespeitaram as prerrogativas do advogado Emilio Fernandes de Lima, impedido de entrevistar um recluso.
O advogado teve autorização de entrada no estabelecimento prisional pelo superintendente de Segurança Penitenciária da SEAP, tenente-coronel Giovane Rosa da Silva, que havia determinado imediato acesso de Emilio ao preso. A alegação é que um dos servidores, além de não seguir as diretrizes transmitidas via telefone, ainda forneceu à autoridade diversos números de celulares como se fossem do coordenador da Unidade local, os quais não completavam. De acordo com o ofício da SEAP, o argumento utilizado pelos agentes era a falta de segurança no local. No entanto, o tenente-coronel Giovane Rosa ofereceu apoio da Polícia Militar para dar segurança a todos no local, inclusive ao advogado.
O advogado e também membro da CDP afirmou que “é lamentável que servidores não deram a advocacia o respeito devido, ao passo que, no arrepio da lei, violaram as prerrogativas não só deste advogado, mas de toda instituição que merece respeito”. Ele completa que “os responsáveis pelos abusos cometidos serão certamente punidos exemplarmente, visando, sobretudo, a manutenção do convívio harmonioso entre as instituições SEAP e OAB”.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
